25/06/2025 09:42

Prazo
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9150309-02.2008.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte: Luiz Maria Hespanhol (Justiça Gratuita) (Falecido) - Apdo/Apte: Maria de Deus Barbosa Hespanhol (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 9150309-02.2008.8.26.0000 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 9150309-02.2008.8.26.0000 Comarca: Praia Grande 1ª Vara Cível Apelante: Itaú Unibanco S/A Apelados: Luiz Maria Hespanhol e Maria de Deus Barbosa Hespanhol Juiz: Fabio Francisco Taborda

Vistos. 1 Fls. 150: ciência ao apelante. 2 No mais, o Banco-réu informa o falecimento do requerente Luiz Maria Hespanhol (fls. 145/148). 3 - Dessarte, para efeito da sucessão processual ativa e a ulterior habilitação do espólio, sucessores ou herdeiros na forma dos artigos 110 e 687, ambos do Código de Processo Civil, é imprescindível que se traga aos autos as certidões (i) de óbito do Sr.

Luiz, e (ii) de objeto e pé do processo de inventário. 4 - Isso porque, se em trâmite, a parte legítima é o espólio, representado pelo(a) inventariante; se encerrado, os herdeiros. 5

Por outro lado, com a morte da parte cessam os efeitos do mandato outorgado pelo falecido ao seu I.

Patrono (artigo 682, inciso II, do Código Civil fls. 09). 6 Nesse diapasão, em atenção aos princípios da boa-fé, da cooperação (colaboração) e da razoável duração do processo consagrados pelo Estatuto Processual (artigos 4º a 6º) e com lastro em precedente jurisprudencial do C.

Superior Tribunal de Justiça, determino a intimação do I.

Advogado do autor para que, no prazo de 30 dias, apresente os documentos supracitados. 7 Eventualmente, poderá o(s) I.

Patrono(s) do réu-apelante providenciar a referida documentação no prazo assinalado. 8 - Após, ou na inércia, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 16 de junho de 2025.

LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP) - Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - 5º andar
17/06/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 18:56

Despacho
13/06/2025 18:47

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:59

Prazo
05/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 10:53

Despacho
28/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2025 04:38

Despacho
27/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:27

Prazo
14/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:18

Ato ordinatório
06/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:18

Prazo
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 12:11

Ato ordinatório
28/09/2024 22:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/08/2023 11:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
09/11/2021 17:34

Conclusos para decisão
09/11/2021 17:29

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
09/11/2021 17:29

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
03/11/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 13:49

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
03/11/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
18/08/2021 14:57

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/08/2018 21:22

Conclusos para decisão
29/04/2013 16:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
29/04/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
29/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
29/04/2013 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
16/09/2008 14:17

Remetidos os Autos ( ) para destino
16/09/2008 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2008 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2008 17:15

Remetidos os Autos ( ) para destino
12/09/2008 17:15

Remetidos os Autos ( ) para destino
12/09/2008 17:15

Distribuído por sorteio
11/09/2008 16:21

Observações Diversas
11/09/2008 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2008 12:21

Observações Diversas
04/09/2008 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2008 12:14

Remetidos os Autos ( ) para destino
02/09/2008 12:14

Remetidos os Autos ( ) para destino
02/09/2008 12:12

Distribuído por sorteio
01/09/2008 17:20

Remetidos os Autos ( ) para destino
01/09/2008 17:20

Remetidos os Autos ( ) para destino
25/08/2008 17:51

Remetidos os Autos ( ) para destino
25/08/2008 17:51

Remetidos os Autos ( ) para destino
25/08/2008 17:05

Remetidos os Autos ( ) para destino
25/08/2008 17:05

Remetidos os Autos ( ) para destino
21/08/2008 16:07

Remetidos os Autos ( ) para destino
19/08/2008 11:04

Remetidos os Autos ( ) para destino
19/08/2008 10:56

Atualização de Dados Cadastrais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2008

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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