22/05/2025 21:07

Decisão Monocrática - Não Provida
24/03/2025 13:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/03/2025 13:14

Baixa Definitiva
24/03/2025 12:22

Documento Finalizado
24/03/2025 12:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/03/2025 14:06

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:41

Expedido Certidão
07/03/2025 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/03/2025 11:56

Despacho
28/02/2025 17:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/02/2025 15:16

Juntada de petição
28/02/2025 15:16

Expedido Termo
28/02/2025 11:49

Expedido Certidão
28/02/2025 11:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/02/2025 12:39

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/02/2025 10:11

Juntada de petição
26/02/2025 10:11

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 11:16

Expedido Certidão
17/02/2025 07:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/02/2025 18:49

Recurso Especial
13/02/2025 18:04

Expedido Termo
12/02/2025 18:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/02/2025 14:06

Prazo
07/02/2025 21:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2025 17:32

Juntada de petição
07/02/2025 17:32

Expedido Termo
07/02/2025 12:24

Expedido Certidão
07/02/2025 12:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/02/2025 12:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/02/2025 12:27

Expedido Termo
04/02/2025 12:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/02/2025 12:26

Expedido Certidão
04/02/2025 12:23

Unificação Pai
17/12/2024 16:26

Juntada de petição
17/12/2024 16:26

Expedido Termo
13/12/2024 08:25

Expedido Certidão
13/12/2024 08:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/12/2024 08:09

Expedido Certidão
11/12/2024 19:41

Julgado virtualmente
02/12/2024 13:03

Conclusos para o Relator
29/11/2024 21:34

Petição Intermediária Juntada
29/11/2024 21:33

Juntada de petição
29/11/2024 21:31

Subprocesso Cadastrado
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 14:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/11/2024 12:40

Expedido Certidão
08/11/2024 12:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/11/2024 09:21

Expedido Certidão
07/11/2024 11:44

Expedido Certidão
06/11/2024 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/11/2024 21:01

Acórdão registrado
05/11/2024 20:09

Julgado virtualmente
30/10/2024 13:04

Processo encaminhado para o Magistrado
30/10/2024 09:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
30/10/2024 09:58

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2024 09:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/07/2024 13:48

Expedido Termo
22/07/2024 13:47

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/07/2024 18:17

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/07/2024 17:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/07/2024 17:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/07/2024 17:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/05/2024 11:55

Conclusos para o Relator
09/05/2024 11:51

Conclusos para o Relator
09/05/2024 10:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/05/2024 09:06

Recebidos os autos do MP
08/05/2024 21:55

Juntada de petição
08/05/2024 21:55

Expedido Termo
08/05/2024 21:55

Expedido Termo
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/04/2024 16:06

Documento Expedido
15/04/2024 12:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/04/2024 18:43

Distribuição por Sorteio
10/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 08:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/04/2024 08:44

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/04/2024 09:41

Processo Cadastrado
03/04/2024 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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