04/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 08:59

Prazo
24/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004877-98.2024.8.26.0268 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Janice de Mello Festa - Me - Apelante: Caio Di Girolamo Esteves - Apelado: Paolo Berchior de Oliveira -

Vistos.

Nos termos do art. 99, caput e §7º, do CPC, a corré e apelante Janice de Melo Festa ME postulou, apenas nesta segunda instância, a concessão da gratuidade (fl. 115), alegando, em síntese, que se encontra enfrentando turbulências financeiras significativas, evidenciadas por múltiplos bloqueios judiciais decorrentes do inadimplemento em financiamentos bancários, além de bloqueios de contas e acúmulos de diversas dívidas, contexto em que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção.

Nesse contexto, a fim de viabilizar a apreciação do pedido e ante o que dispõe o § 2º do mencionado dispositivo legal, apresente a apelante: a) cópia das declarações de imposto de renda referentes aos dois últimos exercícios; b) cópia dos extratos bancários referentes aos três últimos meses de todos os bancos em que possua conta; e, c) cópia do relatório registrato a ser obtido no sítio eletrônico do Banco Central (link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); ou, subsidiariamente, na justificada impossibilidade de apresentar algum dos referidos documentos, comprovação idônea que demonstre a sua atual condição financeira.

Prazo: 05 (cinco) dias, pena de indeferimento da justiça gratuita.

No silêncio, certifique-se o decurso do prazo.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: André Luiz Azevedo Devitte (OAB: 407788/SP) - Renato Oliveira Batista (OAB: 297422/SP) - 5º andar
17/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 08:07

Despacho
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 15:00

Processo Cadastrado
14/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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