TJSP - 0001539-65.2021.8.26.0066

1ª instância - 03 Civel de Barretos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ROSALINA JANOTTA BORGES

ESPOLIO DE FRANCISCO BORGES

Advogados

JOSE MARIA DOS SANTOS

OAB: 167545/SP

CPF *30.***.*88-52

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE DE AVILA BORGES

CPF *53.***.*23-05

Advogados

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES

OAB: 233961/SP

CPF *17.***.*25-86

Terceiro

Partes

UMBERTO FAUZE AMSEI

CPF *42.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 07:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/04/2025 07:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2025 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 15:17

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 10/12/2024 15:16

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 10/12/2024 05:04

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 15:36

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 25/10/2024 04:01

    Certidão Juntada

  • 25/10/2024 04:00

    Certidão Juntada

  • 24/10/2024 13:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/10/2024 13:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 23/10/2024 15:08

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/08/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 15:29

    Documento Juntado

  • 18/06/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 16:07

    Petição Juntada

  • 02/03/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 15:52

    Documento Juntado

  • 15/09/2023 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 16:45

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 23/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Maria dos Santos (OAB 167545/SP), Ana Carolina de Oliveira Gomes (OAB 233961/SP) Processo 0001539-65.2021.8.26.0066 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Espólio de Francisco Borges, Espólio de Rosalina Janotta Borges - Reqdo: Henrique de Ávila Borges - Processo número de ordem: 2020/001609.

    Vistos.

    Pp. 118: defiro.

    Providencie a Serventia, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte exequente, observada a repetição programada da ordem ("teimosinha") até que se atinja a integralidade do valor executado ou pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

    Executados abaixo: Henrique de Ávila Borges; Valor atualizado: R$ 27.336,68.

    Saliento, desde logo, que o SISBAJUD abrange valores em contas corrente, de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações em qualquer instituição financeira, incluídas as cooperativas de créditos e "Fintechs" que necessitem de autorização do Banco Central do Brasil para operar (como Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro etc.).

    Para não frustrar a diligência, a presente decisão deverá permanecer sob sigilo até o fim do prazo da repetição programada ou o bloqueio integral do débito, quando então será liberada nos autos.

    Frutífera a ordem de bloqueio, integral ou parcialmente, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC, ou seja, via ato ordinatório a ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346, caput, do CPC), ou mediante Carta AR/AR Digital (caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC).

    Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC), dê-se vista à parte exequente para manifestação por igual prazo e tornem conclusos para apreciação.

    Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2), intimando-a para que, em 5 (cinco) dias, junte o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso ainda não tenha juntado.

    Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção.

    Juntado eventual resultado negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias e, após, tornem conclusos para deliberação.

    Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por Carta AR/AR Digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 17:11

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 17:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/08/2023 17:10

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 18:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 19:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 17:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:45

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2022 14:01

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 06/06/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 19:05

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 14:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2022 18:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2021 14:26

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 11:26

    Ofício Expedido

  • 01/12/2021 00:13

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 11:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2021 16:07

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 09:55

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 09:05

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 14:46

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 14:39

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 18:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/09/2021 12:28

    Ofício Expedido

  • 16/09/2021 09:26

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/09/2021 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2021 17:09

    Documento Juntado

  • 05/08/2021 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 07:11

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2021 14:15

    Decisão

  • 25/06/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 13:43

    Pedido de Prazo Juntada

  • 22/04/2021 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 05:53

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2021 10:28

    Decisão

  • 15/04/2021 08:42

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 10:48

    Apensado ao processo

  • 23/03/2021 10:47

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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