23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503693-75.2024.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Leve - MARIA GABRIELA ROSA - Ante o decurso do prazo decadencial sem que o(a) ofendido(a) oferecesse representação, conforme certidão lançada nos autos, acolho a manifestação retro do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA GABRIELA ROSA, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP)
18/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:32

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
09/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 05:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:37

Suspensão do Prazo
05/12/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:28

Concedida a Dilação de Prazo
12/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2024 21:11

Conclusos para decisão
31/10/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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