15/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002477-42.2024.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Luiz dos Santos - Elektro Redes S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Confirmar a tutela de urgência concedida; b) Determinar que a requerida mantenha o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, situada na Rua Luiz Americo de Freitas, nº 671 FD, Centro, CEP: 15.260-000, na cidade de Planalto-SP, código da unidade consumidora nº 27047318, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, limitado ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); c) Determinar que a requerida preste esclarecimentos sobre o valor da fatura nº 20.***.***/1961-16, referente ao período de 21/01/2023 a 21/02/2023, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se o disposto no Código de Normas.

Publique-se.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, §6º, do CNSCGJ). - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB 274610/SP), HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES (OAB 306811/SP)
18/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:41

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:05

Expedição de Carta.
16/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:06

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:42

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:07

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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