21/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 15:30

Prazo
24/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021694-90.2023.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jessica Felix Barreto de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Gessé James Imobiliária Ltda - Apelado: Antonio Carlos Fernandes Cruz - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -

Vistos.

Acolho a impugnação formulada em sede de contrarrazões em detrimento do pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pela apelante.

Conquanto os documentos acostados às fls. 16/18, trata-se de documentação desatualizada e que contradiz o padrão de vida que a apelante ostenta nas redes sociais, conforme se depreende das imagens acostadas às fls. 574/575, bem como da notícia de ser a apelante proprietária de estabelecimentos comerciais, o que suscita a ausência de registro na carteira de trabalho.

Certo que a presunção de insuficiência de recursos em favor da pessoa natural para arcar com as custas processuais (CPC, art. 99, § 3º), entre as quais o preparo recursal (CPC, art. 1.007), é relativa (iuris tantum), podendo ceder a elementos de convicção ao admitir prova em contrário.

Nesse sentido, providencie a apelante, em 15 (quinze) dias, a juntada de extratos bancários de todas as contas de sua titularidade nos últimos 03 (três) meses e a juntada de cópia da declaração do imposto de renda relativamente ao último exercício, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Intime-se. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Advs: Carlos Eduardo Rodrigues Mendes (OAB: 401589/SP) - Marisol Anne Motta Pereira (OAB: 122653/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - 5º andar
18/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2025 15:55

Despacho
23/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
22/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:02

Informação
10/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 16:14

Despacho de Intimação
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:48

Distribuído por sorteio
02/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/07/2024 13:15

Processo Cadastrado
27/07/2024 21:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023191-14.2023.8.26.0564

Erica Irene de Sousa

Laura Garcia Gagliardi

Advogado: Erica Irene de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1006345-85.2025.8.26.0196

Suszana Mendes de Carvalho

Maria Ines Firmo dos Santos

Advogado: Antonio Sergio de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0000019-70.2025.8.26.0053

2L Locadora de Veiculos LTDA

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Bruno Henrique Ruon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1002542-94.2025.8.26.0099

Loteamento Reserva de Braganca Spe LTDA

Secretario de Financas do Municipio de B...

Advogado: Leandro Goncalves Teodoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1021694-90.2023.8.26.0005

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Em Segredo de Justica

Advogado: Carlos Eduardo Rodrigues Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 20:20

Exibir Processo