18/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:18

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 15:30

Prazo
24/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005117-50.2024.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - Apelada: Marcolina Nunes Bicudo Severino (Justiça Gratuita) - Interessado: CAIXA SEGURADORA S/A. - Interessado: Caixa Economica Federal -

Vistos. 1- Fls. 306: À z.

Serventia, providencie a regularização cadastral e habilitação do patrono da Caixa Econômica Federal. 2- Trata-se de ação de cobrança visando recebimento de valores decorrentes do seguro de vida em virtude do falecimento de segurado prestamista, titular da apólice, promovida pela ex-cônjuge em face da Caixa Seguradora S/A.

O oferecimento de contrarrazões pela Caixa Econômica Federal às fls. 291/299 implica atração da competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, em se tratando de empresa pública federal (CF/88, art. 109, I).

Nesse sentido, sendo absoluta a incompetência da Justiça Estadual para analisar o feito, em razão da pessoa que integra a relação processual, remetam-se os autos à Justiça Federal para apreciação dos autos em sede recursal.

Intime-se. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Aline Jéssica de Souza (OAB: 443321/SP) - Rosana Maria de Oliveira Santos (OAB: 479052/SP) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 333300/SP) - Thiago de Oliveira Rocha (OAB: 78873/PR) - Jonatas Thans de Oliveira (OAB: 92799/PR) - 5º andar
18/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2025 15:56

Despacho
23/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/04/2025 15:00

Subprocesso Cadastrado
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:27

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio
19/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2024 17:21

Processo Cadastrado
12/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/11/2024 10:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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