TJSP - 1004977-09.2024.8.26.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Marrone de Castro Sampaio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 18:07
Prazo
-
02/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004977-09.2024.8.26.0024 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apte/Apda: Aparecida Lucia de Campos Gomes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Mbm Previdência Complementar -
Vistos.
Conforme determina o artigo 4º, inciso II e § 2º, da Lei nº 11.608/2003, o preparo do recurso de apelação deve corresponder a 4% do valor da causa, devidamente atualizado, ou, nos casos de pedidos condenatórios, 4% do valor líquido da condenação.
Em se tratando de taxa judiciária de natureza tributária, a matéria não está à livre disposição das partes.
Nesse sentido, como se evidencia no cálculo de fl. 322, o recolhimento do preparo (fls. 308/309) não está correto.
Assim, de acordo com a hipótese estabelecida pelo artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil, deverá a parte apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento da devida complementação, sob pena de deserção.
Intime-se. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - 5º andar -
25/06/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/06/2025 15:08
Despacho
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14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 16:22
Distribuído por sorteio
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
01/04/2025 18:49
Processo Cadastrado
-
28/03/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
26/03/2025 16:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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