15/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/09/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/09/2025 18:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:18

Prazo
03/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002607-70.2022.8.26.0495 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Interessada: Infovale - Telecom Ltda. - Apelante: Azza Telecom Serviços Em Telecomunicações Ltda - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - EMENTA: COMPETÊNCIA.

TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE ADITADA PARA AÇÃO COMINATÓRIA E CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DISCUSSÃO SOBRE ALEGADA CONCORRÊNCIA DESLEAL.

PEDIDO QUE NÃO NÃO TEM COMO OBJETIVO DISCUTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA, MAS A CESSAÇÃO DE CONDUTA PREDATÓRIA PELA CONCORRENTE.

MATÉRIA RESERVADA A UMA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL, NOS TERMOS DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO 623/2013.

RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emiliano Dias Linhares Junior (OAB: 346937/SP) - Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP) - Patrícia Shima (OAB: 332068/SP) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) - 5º andar
25/08/2025 15:01

Acórdão registrado
25/08/2025 13:25

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:00

Não Conhecimento de recurso
25/08/2025 10:00

Julgado
21/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:28

Ato ordinatório
11/08/2025 15:12

Inclusão em Pauta
30/07/2025 10:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 18:22

Prazo
02/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002607-70.2022.8.26.0495 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Autora: Infovale - Telecom Ltda. - Apelante: Azza Telecom Serviços Em Telecomunicações Ltda - Apelado: Claro S/A -

Vistos.

Conforme determina o artigo 4º, inciso II e § 2º, da Lei nº 11.608/2003, o preparo do recurso de apelação deve corresponder a 4% do valor da causa, devidamente atualizado, ou, nos casos de pedidos condenatórios, 4% do valor líquido da condenação.

Em se tratando de taxa judiciária de natureza tributária, a matéria não está à livre disposição das partes.

Nesse sentido, como se evidencia no cálculo de fl. 437, o recolhimento do preparo (fls. 419/420) não está correto.

Assim, de acordo com a hipótese estabelecida pelo artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil, deverá a parte apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento da devida complementação, sob pena de deserção.

Intime-se. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Advs: Emiliano Dias Linhares Junior (OAB: 346937/SP) - Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP) - Patrícia Shima (OAB: 332068/SP) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) - 5º andar
25/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2025 16:06

Despacho
30/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:32

Distribuído por sorteio
15/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 12:19

Processo Cadastrado
15/04/2025 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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