28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1003529-55.2023.8.26.0082; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE QUEIROZ; Foro de Boituva; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003529-55.2023.8.26.0082; Fornecimento de medicamentos; Apte/Apdo: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas; Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP); Apdo/Apte: Klauber Luis de Carvalho Ferreira (Interdito(a)); Advogada: Sara Cristina Marson (OAB: 477769/SP); Advogada: Amanda Kessili Ferreira (OAB: 425069/SP); Apdo/Apte: Marcia Carvalho Ferreira (Curador do Interdito); Advogada: Sara Cristina Marson (OAB: 477769/SP); Advogada: Amanda Kessili Ferreira (OAB: 425069/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1003529-55.2023.8.26.0082; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003529-55.2023.8.26.0082; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apte/Apdo: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas; Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP); Apdo/Apte: Klauber Luis de Carvalho Ferreira (Interdito(a)) e outro; Advogada: Sara Cristina Marson (OAB: 477769/SP); Advogada: Amanda Kessili Ferreira (OAB: 425069/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 21:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1003529-55.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Klauber Luis de Carvalho Ferreira - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PROCEDENTES o pedido formulado pelo Autor para CONDENAR a Ré a fornecer o tratamento médico prescrito, qual seja, INSUMOS: DIETA ENTERAL 1.800ML/DIA (56 LITROS) - DRIPERPRO-TEICA, SEM SACAROSE, LACOTESE E GLUTEN, FRASCOS DESCARTÁVEIS 6/DIA (180 UNID/MÊS), EQUIPOS PARA DIETA ENTERAL 6/DIA (180 UNID/MÊS), FRALDA GERIATRICA 8 POR DIA, OXIGENIO 3L MIUTOS, CURATIVOS PARA ESCARAS, FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA.

MEDICAMENTOS: CNOR 5MG, BENICAR 40MG, HIDRALAZINA 25MG, CLONIDINA 0,1MG, ROXFLAN 5MG, METIL DOPA 250MG, FUROSEMIDA 40MG, ROSUVASTATINA 10MG, ASPIRINA PREVENT 100MG, PANTOPRAZOL 20MG, DIPIRONA 40MG, DRAMIN 30GTS, BACLOFONE 10MG, CARBAMAZEPINA 200MG, ACIDO VALPROICO 250GM, FENITOINA 100MG, IMOSE 1CP, FLUIMUCIL 200M E ERITROPOETINA 4.000 U 1 AMPOLA SC 5/5 DIAS, Depakene 50mg/mL (neste último caso não autorizada a substituição por genérico fls. 165/167), além de terapia ocupacional (duas vezes por semana) e fonoterapia (cinco vezes por semana), ressalvado que a quantidade deverá ser sempre aquela constante de receituário prescrito atualizado no máximo a cada 12 meses pelo(s) médico(s) Responsável(is), sob pena de MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (mil reais), até o limitada inicialmente, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podendo ser majorada a pedido do interessado.

Em razão da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa (art.85, § 2º, do CPC).

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na formado artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), SARA CRISTINA MARSON (OAB 477769/SP), AMANDA KESSILI FERREIRA (OAB 425069/SP)
01/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 23:22

Julgada Procedente a Ação
22/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:58

Conclusos para julgamento
06/08/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
01/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 15:56

Juntada de Petição de parecer
31/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 17:07

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:51

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 19:05

Decisão Determinação
04/12/2023 17:43

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:25

Conclusos para julgamento
06/10/2023 12:16

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:01

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 12:00

Expedição de Carta.
18/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:19

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
14/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 19:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:46

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 20:08

Decisão Determinação
27/07/2023 10:26

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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