02/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0009794-60.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 99 Tecnologia LTDA - Tendo em vista a inércia da parte credora, dou por satisfeita a obrigação imposta e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Ante o evidente desinteresse recursal das partes, dou a presente sentença por transitada em julgado na presente data, o que vale como própria certidão de trânsito.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do autor, relativamente ao depósito de fls. 129.

Considerando a oportunidade que já foi dada anteriormente para o autor se manifestar, fica dispensada sua formal intimação do teor desta sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes.

P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
01/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 23:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:59

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 04:58:11, Juizado Especial Cível Anexo M.
11/12/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 05:15

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:17

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 03:15:00, Juizado Especial Cível Anexo M.
11/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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