10/01/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:31

Baixa Definitiva
08/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Lucca (OAB 137649/SP) Processo 1003177-87.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Beta Comércio & Servicos Ltda - Me - VISTOS, ETC. 1.

Rejeito os Embargos Declaratórios de fls. 74/77 porque na sentença de fls. 71 que contou com a menção expressa de artigos de lei e de jurisprudência nacional, não houve omissão, ambigüidade, obscuridade ou contradição.

Pelo contrário, o que a sentença analisou e que constou de fls. 65/68 não foi uma moratória ou um mero pedido da credora para suspender a ação.

A rigor, houve um acordo bilateral das partes e concessões mútuas, de modo que, transação é para prevenir (impedir), ou terminar um litígio (CC. art. 840).

Não há suspensão.

Ora, ao homologar o acordo das partes apenas apliquei o que dita a regra incisiva do artigo 487, inciso III, alínea "b", c.c o artigo 515, incisos II, III § 2º; ambos do Código de Processo Civil.

A credora, agora, tem título executivo judicial.

Descumprido o acordo, poderá a devedora ser cobrada e executada nos próprios autos ou em autos apartados.

A propósito, o S.T.J já decidiu que: TRANSAÇÃO - EXECUÇÃO - Homologada transação, com a extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC/1973, tem-se outro título, não sendo dado prosseguir, no caso de inadimplemento posterior, na execução de título originário, como se de suspensão de execução se tratasse.

Recurso Especial conhecido e provido. ( STJ, 3ª T.

Rec.

Esp. n. 146532-PR, Rel.

Min.

Costa Leite, j. em 20.10.1998, v.u., in Boletim de AASP n. 2150, de 13 a 19.03.2000, pág. 267-e ).

E AINDA, em repetição ao que constou da sentença de fls. 71, confira-se: ...

Impõe-se a declaração da extinção do processo com julgamento de mérito em face da transação noticiada.

Através da petição de fls. 188/189 e cópias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologação do ajuste.

Tendo as partes transigido houve resolução do mérito a implicar em extinção do processo.

Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Código de Processo Civil/1973, baixando os autos à origem. (TJ-SP, Acórdão em Apelação com revisão nº 968401-0/4 30ª Câmara - Seção de Direito Privado Processo original 1.579/2001 4ª Vara Cível de Marília Relator Desembargador Orlando Pitoresi). 3.

Destarte, rejeito os Embargos Declaratórios de fls. 74/77, pois a sentença de fls. 71 não é írrita, antes, jurídica e fundamentada também em jurisprudência. 4.

Intime-se.
21/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2023 23:18

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 13:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/08/2023 11:32

Conclusos para julgamento
02/08/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:56

Juntada de Mandado
18/07/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:29

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:35

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 14:04

Extinto o processo por desistência
02/06/2023 10:46

Conclusos para julgamento
26/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 15:25

Juntada de Mandado
11/05/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 08:25

Expedição de Mandado.
13/04/2023 08:25

Expedição de Mandado.
14/03/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 17:11

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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