08/09/2025 13:58

Prazo
07/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 09:33

Prazo
03/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:00

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2025 16:41

Prazo
03/09/2025 16:41

Prazo
03/09/2025 16:34

Unificação Pai
03/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:47

Julgado virtualmente
24/07/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 02:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:46

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 17:53

Prazo
11/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
23/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:02

Acórdão registrado
20/02/2025 12:32

AcórdãoFinalizado
18/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:30

Provimento
17/02/2025 13:30

Julgado
14/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:22

Prazo Intimação - 10 Dias
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 15:34

Inclusão em Pauta
22/01/2025 16:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:32

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/05/2024 18:51

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:50

Prazo
13/05/2024 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 21:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:38

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
11/03/2024 16:36

Expedido Termo de Intimação
11/03/2024 16:18

Prazo
11/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2024 17:37

Despacho
04/03/2024 12:51

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:40

Recebidos os autos do MP
01/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 01:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/02/2024 11:50

Expedido Termo de Intimação
14/02/2024 17:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2024 12:04

Distribuído por competência exclusiva
07/02/2024 00:00

Publicado em
02/02/2024 17:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/02/2024 16:39

Processo Cadastrado
31/01/2024 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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