TJSP - 1001979-43.2024.8.26.0291
1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 16:32
Nomeado Perito
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03/07/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001979-43.2024.8.26.0291 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apte/Apdo: Maria Jovita dos Santos Freitas (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Despacho Apelação Cível Processo nº 1001979-43.2024.8.26.0291 - RC Relator(a): FÁBIO PODESTÁ Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Apelante/Apelado: Maria Jovita dos Santos Freitas Apelado/Apelante: Banco Pan S/A Vistos A r. sentença de que se apela, considerando que o réu não regularizou sua representação processual nos autos, decretou-lhe a revelia, e entendeu como presumida a veracidade do fato alegado pela autora, qual seja, a ausência de contratação dos empréstimos descritos na inicial, mesmo tendo sido juntados os instrumentos (fl. 206, sexto parágrafo).
Todavia, embora não tenha analisado os contratos para o julgamento da demanda, determinou a devolução dos valores creditados na conta corrente da autora, com base nos comprovantes de transferência bancária juntados com a resposta (fl. 208, último parágrafo).
Não tendo sido determinado o desentranhamento dos documentos juntados com a resposta e considerando-se que o revel pode intervir no processo em qualquer fase, inclusive a probatória (art. 346, parágrafo único do CPC), mostra-se necessária a análise dos contratos físicos.
Assim, diante da negativa de contratação, converto o julgamento em diligência para que seja realizada perícia grafotécnica nos contratos de fls. 165/167 e 184/186.
Com a vinda do laudo, dê-se ciências às partes.
Oportunamente, tornem conclusos.
São Paulo, 18 de junho de 2025.
FÁBIO PODESTÁ Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar -
30/05/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/05/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 17:37
Recebido o recurso
-
16/04/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 15:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/03/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 10:02
Recebido o recurso
-
24/03/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 13:17
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/03/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 07:00
Recebido o recurso
-
21/02/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 19:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/02/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 17:06
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
04/02/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 08:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 14:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
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29/11/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 12:07
Juntada de Petição de contestação
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15/10/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2024 04:04
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 15:44
Expedição de Carta.
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22/08/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2024 14:55
Recebida a Petição Inicial
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20/08/2024 14:53
Conclusos para decisão
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20/08/2024 14:06
Conclusos para despacho
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29/07/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 16:10
Expedição de Mandado.
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11/06/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 15:21
Conclusos para decisão
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29/05/2024 12:54
Conclusos para despacho
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27/05/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 21:06
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 10:57
Conclusos para despacho
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10/05/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 16:24
Determinada a emenda à inicial
-
29/04/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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