TJSP - 0017003-96.2022.8.26.0001
1ª instância - 02 Civel de Santana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017003-96.2022.8.26.0001 (processo principal 1017195-12.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Externato Santa Teresinha - Marisa Felix Freire de Freitas -
Vistos. 1) Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls.332/336) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o processo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 2) Defiro o levantamento da penhora no rosto dos autos 1020066-78.2023.8.26.0001 em trâmite na 3ª Vara Cível deste Foro Regional, diante da composição alcançada.
A presente decisão digitalmente assinada servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada aos referidos autos, noticiando o levantamento. 3) Aguarde-se em arquivo o cumprimento da avença, que deverá ser noticiada pelo autor para fins de extinção, nos termos do art. 924, III, do CPC. 4) Decorrido o prazo do acordo, deverá o autor/exequente informar nos autos o integral cumprimento, em 05 dias.
No silêncio, presumir-se-á a satisfação do débito, com baixa definitiva.
Int. - ADV: CHRISTIAN HADAN DE CARVALHO SANTOS (OAB 441846/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP) -
03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
02/09/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 23:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 23:38
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0017003-96.2022.8.26.0001 (processo principal 1017195-12.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Externato Santa Teresinha - Marisa Felix Freire de Freitas - Fls. 301/309, 324/329: Deferida penhora no rosto dos autos 1020066-78.2023.8.26.0001 em trâmite na 3ª Vara Cível deste Foro Regional à fl.296, opõe a executada exceção de pré-executividade às fls. 301/309 aduzindo em suma: nulidade da citação pelo fato de os comprovantes postais terem sido assinados por terceiros, redução da penhora no rosto dos autos para 70% mantendo os outros 30% para honorários advocatícios.
Manifesta-se o exequente às fls. 324/329.
Decido.
A citação nos autos principais se deu nos termos do art.248,§4º do CPC, portanto o fato de o AR ter sido assinado por terceiro não torna nula a citação realizada, pelo que afasto este ponto.
Em relação ao pedido de minoração da penhora realizada, tampouco merece acolhimento, pois havendo concurso de credores, este deve ser julgado naqueles autos.
Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta.
Transitada em julgado a presente decisão, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CHRISTIAN HADAN DE CARVALHO SANTOS (OAB 441846/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP) -
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:43
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
12/03/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 21:50
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 21:49
Protocolo Juntado
-
11/09/2024 21:49
Protocolo Juntado
-
11/09/2024 21:49
Protocolo Juntado
-
11/09/2024 21:49
Protocolo Juntado
-
11/09/2024 21:49
Protocolo Juntado
-
10/09/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2024 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 00:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 12:18
Expedição de Carta.
-
30/04/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 02:44
Suspensão do Prazo
-
15/01/2024 10:43
Bloqueio/penhora on line
-
12/01/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2023 13:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 09:48
Expedição de Carta.
-
28/03/2023 09:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
23/02/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 12:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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