01/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:58

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:45

Protocolo Juntado
13/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000074-25.2025.8.26.0666 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ANDRE LUIZ FERREIRA - Republicação da decisão de fls. 35/36:

Vistos.

Intime-se o sentenciado ANDRE LUIZ FERREIRA para que, em 05 dias, compareça ao CREAS da cidade onde reside e dê início ao cumprimento da pena de prestação de serviços a comunidade.

Elabore-se o cálculo e após, intime-se o réu para efetuar o pagamento em 30 dias.

Cópia desta Decisão servirá como Ofício ao CREAS do município de residência do sentenciado, para que este (o CREAS) providencie o necessário ao cumprimento das 551 horas impostas, informando mensalmente este Juízo sobre o cumprimento da reprimenda.

INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO: Art. 481-A da NSCGJ: "Art. 481.

O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos. (...) IV - 14600-5 - Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória" IMPORTANTE: O COMPROVANTE DEVERÁ SER APRESENTADO IMPRESSO PESSOALMENTE NESTE FÓRUM PELO SENTENCIADO/DEVEDOR/PAGADOR TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO.

O sentenciado deverá ficar ciente de que o não cumprimento da prestação de serviços à comunidade no total de 30 horas mensais e o não pagamento da pena de multa (não se tolerando atrasos), ensejará a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade com a consequente expedição de Mandado de Prisão. - ADV: JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 366900/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
10/06/2025 16:25

Protocolo Juntado
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/05/2025 02:03

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:36

Convertida a Pena / Multa
03/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:09

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:35

Expedição de Ofício.
23/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:50

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:43

Ato ordinatório
21/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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