TJSP - 0005443-48.2023.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogados

ZAINE SALOMAO PEREIRA PASSOS

OAB: 203290/SP

CPF *18.***.*68-00

SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 22:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 19:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:35

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 07:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 07:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2025 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 17:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/03/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 13:26

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 17:22

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:35

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 14:46

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 09:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/02/2025 09:17

    Apensado ao processo

  • 24/02/2025 09:14

    Apensado ao processo

  • 14/02/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 17:24

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 15:20

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 27/01/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 09:03

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 06:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 16:06

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:10

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:04

    Expedição de documento

  • 03/12/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 17:38

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2024 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 15:37

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 10:57

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:22

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 26/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 14:49

    Concedida Progressão de regime

  • 23/09/2024 19:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 17:08

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2024 10:54

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2024 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 17:23

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 11:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/09/2024 11:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/09/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 17:10

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 11:58

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 09:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/09/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 17:01

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 09:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/08/2024 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 17:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 19:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2024 19:08

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:19

    Expedição de documento

  • 23/04/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 17:08

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 16:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/04/2024 16:13

    Apensado ao processo

  • 17/04/2024 16:13

    Apensado ao processo

  • 09/04/2024 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 16:20

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 13/03/2024 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 17:56

    Documento Juntado

  • 13/03/2024 17:17

    Documento Juntado

  • 13/03/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 17:41

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/02/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 12:58

    Documento Juntado

  • 01/02/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 21:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 21:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 21:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2024 21:23

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2024 19:46

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 11:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/01/2024 11:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/01/2024 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2023 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 16:11

    Ofício Juntado

  • 13/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 08:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 08:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 08:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 08:14

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:53

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Zaine Salomão Pereira Passos (OAB 203290/SP) Processo 0005443-48.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: KLEBER FERNANDES DE OLIVEIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 22/08/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 19:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 15:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/08/2023 15:20

    Apensado ao processo

  • 15/08/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 11:07

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 14:25

    Documento Juntado

  • 07/06/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2023 15:36

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 15:48

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 14:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/05/2023 14:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/05/2023 00:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2023 00:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 10:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/05/2023 10:24

    Documento Juntado

  • 05/05/2023 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2023 16:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/05/2023 09:42

    Ofício Expedido

  • 03/05/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 16:26

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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