23/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003871-73.2022.8.26.0032 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - EDGARD FERREIRA PENSO - Pelo exposto, com fulcro no artigo 9º, inciso VII do Decreto Presidencial n.º 12.338 de 2024, julgo procedente o pedido de indulto, e, por consequência, declaro EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a EDGARD FERREIRA PENSO em relação ao processo criminal nº 1501574-23.2020.8.26.0603 da 2ª Vara Criminal Foro de Araçatuba, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura, se necessário.

Sem prejuízo, providencie a z. secretaria a regularização de eventuais peças e mandados de prisão expedidos junto do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). - ADV: THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP)
19/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:22

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
09/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:48

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 03:13

Suspensão do Prazo
07/04/2024 03:09

Suspensão do Prazo
19/02/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 12:48

Conclusos para decisão
22/10/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 14:15

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2022 13:41

Conclusos para decisão
31/05/2022 16:01

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:00

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 15:33

Expedição de Ofício.
25/05/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 14:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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