22/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:48

Baixa Definitiva
22/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 15:37

Prazo
24/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008032-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Método Engenharia Ltda - Apelado: Chubb Seguros Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 701/703, que julgou procedente o pedido formulado na inicial para, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.534.571,78, atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês ambos calculados a partir da citação.

A cobrança deverá ocorrer mediante habilitação nos autos da recuperação judicial, e de acordo com plano de recuperação judicial homologado pelo juízo competente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a devida certidão.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.

Em suas razões de inconformismo, postula a apelante, preliminarmente, a concessão da gratuidade judiciária, por não reunir condições financeiras para suportar os encargos processuais, sem colocar em risco a própria subsistência.

No mérito, requer seja acolhida a presente apelação, para reformar a sentença guerreada.

Não houve apresentação de contrarrazões (fl. 736).

Indeferido o pedido de gratuidade judiciária (fls. 743/745), determinou-se o recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, o que não foi cumprido (fl. 853). É O RELATÓRIO.

O recurso não comporta conhecimento.

Conforme se infere do contido nos autos, a apelante postulou a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita nas razões recursais, o que foi indeferido; por conseguinte, foi-lhe concedido o prazo de cinco dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, o que não foi feito.

Nesse contexto e, em conformidade com o artigo 1.007 do CPC, cabia à apelante comprovar o recolhimento da taxa judiciária, o que não foi efetuado.

Portanto, verificada, in casu, a ausência de um dos pressupostos de admissibilidade recursal, consistente no recolhimento do valor do preparo, colhe incontroversa a deserção operada, a tornar prejudicada, pois, a análise desta insurgência.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC, majorando a verba honorária devido pela apelante para 17% sobre o valor atualizado da condenação, nos moldes do artigo 85, § 11, do CPC.

Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Jessica Bueno Moreira Calil (OAB: 343128/SP) - Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - 4º andar
17/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 11:22

Decisão Monocrática registrada
17/06/2025 10:58

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
17/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 17:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:58

Subprocesso Unificado ao Principal
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:43

Prazo
08/05/2025 10:43

Prazo
29/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 15:25

Acórdão registrado
22/04/2025 10:29

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:20

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2016998-38.2025.8.26.0000

Associacao Petrobras de Saude - Aps

Alice Pereira Venancio

Advogado: Ney Jose Campos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1026691-34.2024.8.26.0506

Keila Carneiro Fernandes Figueiredo

Lemos Palma Agricola e Empreendimentos L...

Advogado: Filipe Tonelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1026691-34.2024.8.26.0506

Keila Carneiro Fernandes Figueiredo

Lemos Palma Agricola e Empreendimentos L...

Advogado: Filipe Tonelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1000503-14.2024.8.26.0438

Banco Safra S/A

Madalena Sanches Silva

Advogado: Odair Donizete Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1000503-14.2024.8.26.0438

Madalena Sanches Silva

Banco Safra S/A

Advogado: Odair Donizete Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 09:01

Exibir Processo