TJSP - 1000956-06.2023.8.26.0030
1ª instância - Vara Unica de Apiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 13:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/08/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 11:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/02/2024 11:17
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/02/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 14:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/01/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 04:00
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 10:48
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 09:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2024 11:00:00, Vara Única.
-
01/09/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1000956-06.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edineia Rufino de Farias Silva - No âmbito das relações estritamente privadas e patrimoniais, a concessão da gratuidade da justiça exige análise pormenorizada de seus pressupostos, uma vez que, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, exige a constatação da insuficiência de recursos, nos seguintes termos: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Com efeito, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os documentos a seguir arrolados que ainda não tenham sido apresentados: 1.
Carteira de Trabalho DIGITAL; 2.
Três últimos holerites/folhas de benefícios; 3.
Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; e 4.
Extratos bancário de contas dos últimos três meses.
No mais, o prazo para apresentar os documentos ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias.
A inércia acarretará o cancelamento da distribuição e a extinção do processo sem apreciação do mérito.
Intime-se. -
22/08/2023 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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