09/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:04

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 15:28

Prazo
19/08/2025 14:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:32

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038855-48.2021.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Levi Barion Couto (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso do autor.

V.U. - AÇÃO COMINATÓRIA DESTINADA À COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - PROCEDÊNCIA EM JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PARALISIA CEREBRAL HEMIPLÉGICA ESPÁSTICA - DIAGNÓSTICO DA ENFERMIDADE COM INDICAÇÃO DO TRATAMENTO FEITA PELO PROFISSIONAL ASSISTENTE - LEGITIMIDADE DE FORNECIMENTO CONFORME O MÉTODO OU TÉCNICA INDICADOS PELO MÉDICO - PREVISÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR DA ANS - IMPOSSIBILIDADE DA LIMITAÇÃO DAS SESSÕES - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA NS. 539/2022 DA ANS - DIREITO DOS PACIENTES À COBERTURA E DEVER DA OPERADORA DE FORNECIMENTO/DISPONIBILIZAÇÃO - PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE HUMANA, VALORES SUPREMOS E BENS MAIORES DE TODA A ORDEM JURÍDICA - PRECEDENTES DA INSTÂNCIA SUPERIOR - REFORMA DA DECISÃO SINGULAR APENAS QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS - FIXAÇÃO DA VERBA SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUE CORRESPONDE A UM ANO DE TRATAMENTO - INCLUSÃO DE HONORÁRIOS DE NATUREZA RECURSAL - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E PROVIDO O DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Debora Lubke Carneiro (OAB: 325588/SP) - Bruna Caroline Muniz (OAB: 380801/SP) - 4º andar
14/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 15:09

Acórdão registrado
14/08/2025 14:34

Julgado virtualmente
11/08/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:40

Prazo
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1038855-48.2021.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Silmara Barion Couto (Representando Menor(es)) - Apelado: Levi Barion Couto (Menor(es) representado(s)) - Págs. 573/579: às contrarrazões. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Debora Lubke Carneiro (OAB: 325588/SP) - Bruna Caroline Muniz (OAB: 380801/SP) - 4º andar
16/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 16:41

Despacho
09/06/2025 18:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:53

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 17:44

Despacho
08/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 12:45

Documento Finalizado
18/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:42

Prazo
17/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:51

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
13/12/2024 04:34

Decisão Monocrática registrada
12/12/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2024 17:24

Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Sem Resolução do Mérito)
15/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:17

Recebidos os autos do MP
15/10/2024 17:12

Recebidos os autos do MP
15/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 03:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/09/2024 12:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/09/2024 09:59

Distribuído por competência exclusiva
30/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/08/2024 11:17

Processo Cadastrado
26/08/2024 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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