09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000550-89.2010.8.26.0601 (601.01.2010.000550) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Daniel Augusto Bueno - - Márcio de Oliveira Franco e outro - Visto.

Na decisão de fls. 864/865 foi deferido o bloqueio de valores nos termos do art. 854 do CPC, providência que restou cumprida, via SISBAJUD (fls. 871/878), com o bloqueio do valor de R$ 53.905,21 nas contas bancárias dos executados, sendo o valor de R$ 63,7 na conta bancária do executado Daniel e R$ 53.841,46 nas contas bancárias do executado Marcio. Às fls. 880/881 foi determinada a liberação do valor bloqueado na conta do executado Daniel, visto que irrisório e dos valores irrisórios bloqueados nas contas bancárias do executado Marcio, bem como o valor excedente bloqueado na conta do Banco C6 S.A., também do executado Marcio.

O executado Marcio apresentou impugnação alegando que o valor discutido nestes autos foi quitado através do Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial sob Condução Resolutiva de Adimplemento (fls. 910/912).

Oportunizado o contraditório, o exequente se manifestou, rebatendo as alegações do executado e pugnando pela manutenção da penhora (fls. 921/926).

DECIDO.

A irresignação do executado não prospera.

O Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial sob Condução Resolutiva de Adimplemento juntado pelo próprio executado às fls. 913/916 é claro ao indicar as operações constantes em referido acordo (fls. 913): Operação nº 4962 1594243 (Cheque Ouro), com vencimento em 03/05/2009; Operação nº 4962 1594232 (Parcelamento - 349/1), com vencimento em 02/06/2009; Operação nº 4962 1594238 (Parcelamento - 349/11), com vencimento em 20/06/2009; Operação nº 4962 1594239 (Parcelamento - 349/1), com vencimento em 16/06/2009 O contrato de empréstimo discutido nos presentes autos (fls. 21/29), se trata da operação nº 0017668-9, conforme indicado às fls. 21, portanto, referida operação não está englobada no rol do instrumento particular de acordo judicial firmado entre as partes.

Assim, diante do inadimplemento do executado, de rigor o prosseguimento da presente execução, bem como do bloqueio de valores em sua conta bancária.

Portanto, REJEITO a impugnação apresentada e, por conseguinte, mantenho o bloqueio do valor de R$ 49.193,30 na conta do executado, bem como converto referido valor em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, consoante art. 854, § 5º, do CPC.

Observo que referido valor já foi transferido para uma conta judicial vinculada a estes autos (fls. 901/909).

Aguarde-se o prazo de agravo de instrumento contra esta decisão, pesquisando-se no sistema e-SAJ e certificando-se.

Decorrido o prazo sem interposição de agravo de instrumento, apresente o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o "formulário MLE" devidamente preenchido, bem como se manifeste informando se o débito se encontra integralmente satisfeito, no mesmo prazo.

Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, referente ao valor ora penhorado.

Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP), PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000550-89.2010.8.26.0601 (601.01.2010.000550) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Daniel Augusto Bueno - - Márcio de Oliveira Franco e outro - Visto.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias em nome do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC.

Após a conferência do recolhimento das taxas, se o caso, providencie a serventia, sem dar ciência à parte contrária e via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na planilha atualizada do débito, ficando desde logo autorizada a utilização da funcionalidade denominada teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, que fora implementada recentemente e que assegura a efetividade da prestação jurisdicional, princípio consagrado no art. 4º, do CPC, bem como possibilita maior eficiência na busca pela satisfação da execução.

E a utilização de tal funcionalidade não implica em qualquer violação aos direitos da parte executada, uma vez que o princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805, do Código de Processo Civil não é absoluto, devendo compatibilizar-se com o disposto no art. 797 do mesmo diploma legal, segundo o qual a execução realiza-se no interesse do credor.

Não se pode olvidar, ademais, que a busca por ativos financeiros mediante a reiteração das ordens de bloqueio por um determinado período de tempo alinha-se ao disposto no art. 789, do Código de Processo Civil, segundo o qual o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações.

Deverá a serventia observar as orientações constantes no COMUNICADO CG Nº 2193/2019 quanto à correta forma de juntada nos autos das respostas da pesquisa nos autos e depois proceder a retirada dos sigilos da petição e desta decisão para que possam ser visualizadas nos autos.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a Serventia, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial.

Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, pessoalmente no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Com as respostas, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP), RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:02

Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:22

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
15/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:07

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
14/08/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 13:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/04/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/04/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:51

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
04/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:11

Autos no Prazo
26/02/2024 13:27

Autos no Prazo
24/02/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:21

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:24

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:31

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
30/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:33

Autos no Prazo
15/11/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 09:34

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
14/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:39

Autos no Prazo
12/09/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 16:09

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:12

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
12/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:05

Autos no Prazo
08/05/2023 13:43

Autos no Prazo
08/05/2023 10:47

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:54

Autos no Prazo
05/05/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 11:19

Ato ordinatório
03/05/2023 10:38

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/05/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:43

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
10/04/2023 13:45

Autos no Prazo
10/04/2023 10:49

Expedição de Carta.
27/03/2023 13:10

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:31

Autos no Prazo
03/03/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:27

Autos no Prazo
15/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:15

Autos no Prazo
19/01/2023 11:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/01/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:14

Autos no Prazo
12/12/2022 13:38

Autos no Prazo
06/12/2022 16:28

Ato ordinatório
17/11/2022 09:29

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 15:42

Expedição de Certidão.
23/09/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 14:37

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 11:18

Ato ordinatório
25/08/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
22/03/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 16:17

Ato ordinatório
18/11/2021 14:09

Bloqueio/penhora on line
25/02/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 00:00

Reativação de Requisitório Suspenso
07/02/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 18:22

Expedição de Certidão.
05/02/2020 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
30/01/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 11:23

Ato ordinatório
02/10/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 14:49

Juntada de Certidão
10/09/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 18:20

Proferido Despacho
04/09/2019 17:12

Proferido Despacho
03/09/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 18:31

Bloqueio/penhora on line
06/05/2019 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 15:39

Juntada de Certidão
25/03/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 14:49

Expedição de Certidão.
15/03/2019 14:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/03/2018 10:56

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/02/2018 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 09:59

Proferido Despacho
09/11/2017 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2017 14:43

Ato ordinatório
05/10/2017 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2017 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 11:47

Recebidos os autos da Conclusão
05/09/2017 10:40

Decisão
06/07/2017 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 10:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2017 16:43

Ato ordinatório
07/04/2017 10:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2017 09:56

Decisão
14/03/2017 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2017 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2017 17:10

Ato ordinatório
26/01/2017 18:51

Recebidos os autos da Conclusão
26/01/2017 18:47

Bloqueio/penhora on line
25/11/2016 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2016 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2016 15:01

Ato ordinatório
17/11/2016 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 13:24

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2016 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2016 17:22

Ato ordinatório
20/10/2016 11:41

Expedição de Certidão.
13/10/2016 16:39

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 10:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2016 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2016 11:32

Expedição de Certidão.
14/09/2016 09:49

Recebidos os autos da Conclusão
14/09/2016 09:39

Proferido Despacho
31/08/2016 16:13

Juntada de Outros documentos
11/08/2016 12:27

Expedição de Carta.
11/08/2016 12:01

Expedição de Certidão.
04/07/2016 10:51

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2016 16:23

Ato ordinatório
29/06/2016 12:44

Expedição de Certidão.
17/05/2016 10:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 17:17

Ato ordinatório
09/05/2016 17:52

Expedição de Certidão.
08/03/2016 11:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2016 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2016 10:28

Proferido Despacho
02/03/2016 17:46

Expedição de Certidão.
02/03/2016 17:13

Expedição de Certidão.
02/03/2016 17:13

Expedição de Certidão.
10/02/2016 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 10:20

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2016 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2016 10:41

Ato ordinatório
10/12/2015 11:09

Juntada de Outros documentos
05/11/2015 10:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2015 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2015 14:30

Ato ordinatório
06/10/2015 10:22

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2015 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2015 14:57

Ato ordinatório
29/09/2015 15:52

Ato ordinatório
17/09/2015 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2015 10:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2015 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2015 16:26

Recebidos os autos da Conclusão
13/08/2015 15:51

Decisão
28/07/2015 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2015 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2015 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2015 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2015 10:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2015 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2015 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2015 17:11

Decisão
22/06/2015 14:53

Recebidos os autos da Conclusão
08/06/2015 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2015 10:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2015 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2015 14:41

Ato ordinatório
21/05/2015 14:38

Expedição de Certidão.
20/05/2015 16:33

Expedição de Certidão.
19/03/2015 16:10

Expedição de Certidão.
27/11/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2014 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2014 10:31

Decisão
06/11/2014 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2014 11:22

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2014 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2014 17:43

Ato ordinatório
15/10/2014 17:41

Expedição de Certidão.
24/06/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2014 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2014 11:04

Recebidos os autos da Conclusão
03/06/2014 12:26

Decisão
03/06/2014 09:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2014 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2014 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2014 10:19

Despacho
20/05/2014 15:07

Expedição de Certidão.
14/04/2014 10:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2014 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2014 14:50

Ato ordinatório
03/04/2014 14:47

Expedição de Certidão.
05/03/2014 13:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2014 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2014 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2014 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2014 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2013 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2013 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2013 14:07

Ato ordinatório
08/11/2013 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2013 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2013.
31/10/2013 17:06

Expedição de Certidão.
31/10/2013 12:32

Proferido Despacho
07/10/2013 11:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2013 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2013 00:00

Proferido Despacho
01/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
21/02/2013 00:00

Despacho Proferido
06/02/2013 00:00

Despacho Proferido
18/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
18/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/12/2012 00:00

Despacho Proferido
18/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/09/2012 00:00

Despacho Proferido
30/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
15/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/01/2012 00:00

Despacho Proferido
25/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/11/2011 00:00

Despacho Proferido
28/10/2011 00:00

Despacho Proferido
03/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/09/2011 00:00

Despacho Proferido
14/09/2011 00:00

Despacho Proferido
11/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/08/2011 00:00

Despacho Proferido
11/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/05/2011 00:00

Despacho Proferido
18/04/2011 00:00

Despacho Proferido
07/04/2011 00:00

Despacho Proferido
18/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/03/2011 00:00

Despacho Proferido
13/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/01/2011 00:00

Despacho Proferido
06/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/11/2010 00:00

Despacho Proferido
08/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
16/09/2010 00:00

Despacho Proferido
16/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/08/2010 00:00

Despacho Proferido
01/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/06/2010 00:00

Despacho Proferido
27/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
08/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
23/02/2010 00:00

Despacho Proferido
17/02/2010 17:31

Recebimento de Carga
17/02/2010 12:20

Carga à Vara Interna
12/02/2010 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2010 18:39

Recebimento de Carga
12/02/2010 17:43

Carga ao Distribuidor
11/02/2010 12:21

Recebimento de Carga
11/02/2010 09:18

Carga à Vara Interna
11/02/2010 00:00

Despacho Proferido
10/02/2010 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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