TJSP - 1055474-47.2018.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 08:41
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 08:39
Trânsito em Julgado às partes
-
24/06/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1055474-47.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Natue Comércio de Cosméticos e Produtos Alimentícios Em Geral Ltda - - Chrystiana Cavalcanti Villaça Di Donato - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -
Vistos.
Fls. 548/549: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes.
Com fundamento no §3º, do artigo 90, do Código de Processo Civil, dispenso as partes autora e ré do pagamento das custas processuais remanescentes.
Feitas as devidas anotações, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP) -
23/06/2025 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:19
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:19
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:17
Julgada Procedente a Ação
-
18/06/2025 15:05
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2025 04:34
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 04:34
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 04:33
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 08:32
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 11:27
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 16:43
Juntada de Petição de Réplica
-
12/10/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 11:35
Ato ordinatório
-
29/09/2023 19:51
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 20:02
Expedição de Carta.
-
22/08/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 15:32
Decisão
-
15/01/2022 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 12:23
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 17:28
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 17:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.
-
10/05/2021 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 14:41
Juntada de Ofício
-
16/04/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2021 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2021 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 19:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 19:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 19:43
Decisão
-
04/04/2021 09:02
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 15:16
Juntada de Petição de Réplica
-
15/03/2021 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2021 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 13:48
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 13:48
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 13:48
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 15:22
Ato ordinatório
-
17/02/2021 18:44
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2021 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2021 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/01/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/01/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/01/2021 11:19
Decisão
-
03/11/2020 08:27
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 16:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 15:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2020.
-
18/08/2020 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 19:16
Juntada de Petição de Réplica
-
02/06/2020 03:12
Suspensão do Prazo
-
11/05/2020 13:09
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 13:09
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2020 21:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2020 11:16
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 11:16
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 11:15
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 11:15
Decisão
-
28/04/2020 15:03
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 17:55
Juntada de Petição de contestação
-
03/02/2020 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 16:46
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2019 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2019 02:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2019 02:33
Expedição de Certidão.
-
05/10/2019 02:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2019 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 16:05
Decisão
-
23/09/2019 10:40
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 09:41
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2019 01:40
Juntada de Carta precatória
-
16/08/2019 17:32
Juntada de Petição de Réplica
-
05/08/2019 21:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 21:43
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 21:42
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 11:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 11:33
Decisão
-
25/07/2019 10:08
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 16:51
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2019 16:20
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2019 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 12:21
Ato ordinatório
-
17/07/2019 12:18
Juntada de Carta precatória
-
13/05/2019 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2019 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2019 13:31
Ato ordinatório
-
08/05/2019 19:05
Juntada de Ofício
-
05/05/2019 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2019 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2019 17:34
Ato ordinatório
-
01/04/2019 17:21
Expedição de Carta precatória.
-
01/04/2019 17:21
Expedição de Carta precatória.
-
01/04/2019 17:21
Expedição de Carta precatória.
-
29/03/2019 12:37
Expedição de Mandado.
-
29/03/2019 12:33
Expedição de Mandado.
-
22/03/2019 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2019 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2019 18:24
Ato ordinatório
-
02/03/2019 04:37
Suspensão do Prazo
-
28/01/2019 16:07
Expedição de Certidão.
-
26/01/2019 00:03
Suspensão do Prazo
-
22/01/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2019 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2019 08:15
Expedição de Certidão.
-
10/01/2019 19:36
Expedição de Certidão.
-
10/01/2019 17:00
Expedição de Mandado.
-
10/01/2019 16:59
Decisão
-
10/01/2019 12:16
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2019 14:36
Conclusos para decisão
-
07/01/2019 16:20
Conclusos para despacho
-
03/01/2019 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2018 08:06
Expedição de Certidão.
-
14/12/2018 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2018 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2018 16:43
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 16:43
Expedição de Mandado.
-
12/12/2018 16:43
Decisão
-
04/12/2018 11:59
Conclusos para decisão
-
04/12/2018 10:41
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2018 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2018 18:11
Decisão
-
07/11/2018 12:22
Conclusos para decisão
-
07/11/2018 12:21
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2018
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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