TJSP - 1507382-12.2021.8.26.0526

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Salto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO CARLOS PEREIRA

CPF *72.***.*99-05

Advogados

FRANCO RODRIGO NICACIO

OAB: 225284/SP

CPF *04.***.*18-62

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DOUGLAS MARCELO FERREIRA

FABIO FERNANDO LIOSE

CPF *99.***.*64-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 20:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1507382-12.2021.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - ALESSANDRO CARLOS PEREIRA -

    Vistos.

    Expirado o período de prova, sem revogação do sursis processual, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) ré(u), nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c.c. artigo 82 do Código Penal.

    Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo.

    P.R.I.C. - ADV: FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)

  • 25/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:54

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 22/08/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1507382-12.2021.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - ALESSANDRO CARLOS PEREIRA -

    Vistos.

    Requisitem-se F.A. e certidões.

    Após, nova vista ao MP.

    Int. - ADV: FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)

  • 10/06/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:50

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 27/06/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 15:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 05/04/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 12:11

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:26

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 14:02

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/04/2023 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 13/03/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:58

    Realizada Transação Penal

  • 17/08/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 09:27

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2022 01:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 03/06/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 20:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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