03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509669-76.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - BRUNO NARDES MATTOS - - LUCAS THIAGO NASCIMENTO DA SILVA - - KELVIN CARDOSO PEDRO - - WELLINGTON MAURICIO LIMA PEREIRA -

Vistos.

Chamo o feito à conclusão, tendo em vista a vigência da Lei n. 13.964/2019, que inseriu o parágrafo único ao artigo 316 do Código de Processo Penal.

Quando do recebimento da denúncia, foi decretada a prisão cautelar dos réus e recebida a denúncia em 05/06/2025 como incursos nos artigos 244-B, da Lei 8.069/90, art. 288, parágrafo único, art. 157, §2º, II e §2º-A, I, no art. 158, §1º e 3º, tudo na forma do art. 69, todos do Código Penal.

A situação fático-processual não sofreu qualquer alteração tendo a fase de instrução sido prorrogada a pedido tanto do Ministério Público como da Defesa, para oitiva de testemunha.

Os fatos são recentes e o processo conta com cinco réus, de modo que não se verifica excesso de prazo na instrução processual.

Portanto, mantenho a prisão preventiva dos réus.

Aguarde-se a audiência designada para 26/09/2025. - ADV: BRUNO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 496970/SP), BRUNO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 496970/SP), PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP), DELLANO SOUSA E SILVA (OAB 53322/CE)
02/09/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:30

Mantida a Prisão Preventiva
29/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:27

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:27

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:26

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:05

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 02:00:00, 21ª Vara Criminal.
18/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:48

Juntada de Ofício
13/08/2025 12:11

Juntada de Mandado
13/08/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 07:47

Expedição de Mandado.
11/08/2025 17:29

Expedição de Ofício.
11/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 11:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 12:35

Apensado ao processo
04/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:15

Expedição de Ofício.
01/08/2025 12:15

Expedição de Mandado.
01/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:21

Recebida a denúncia
30/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:36

Juntada de Mandado
25/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:02

Juntada de Mandado
11/07/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 09:57

Juntada de Mandado
10/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:02

Recebida a denúncia
08/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:10

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:10

Juntada de Mandado
30/06/2025 11:55

Expedição de Mandado.
29/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:48

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:48

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:07

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:07

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:07

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:06

Expedição de Ofício.
24/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1509669-76.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCAS THIAGO NASCIMENTO DA SILVA -

Vistos.

Fls. 252/255: Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

A princípio, a denúncia narra fatos típicos com todas as circunstâncias.

Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia para Lucas.

Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de agosto de 2025, às 15 horas, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. - ADV: BRUNO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 496970/SP)
23/06/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/06/2025 14:02

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 03:00:00, 21ª Vara Criminal.
19/06/2025 10:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:00

Juntada de Ofício
16/06/2025 10:00

Juntada de Ofício
16/06/2025 10:00

Juntada de Ofício
16/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:50

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:46

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:32

Expedição de Mandado.
13/06/2025 20:50

Expedição de Ofício.
13/06/2025 20:50

Expedição de Ofício.
13/06/2025 20:50

Expedição de Ofício.
13/06/2025 20:49

Expedição de Ofício.
13/06/2025 20:49

Expedição de Ofício.
13/06/2025 20:49

Expedição de Ofício.
13/06/2025 20:49

Expedição de Ofício.
13/06/2025 20:49

Expedição de Ofício.
13/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:17

Recebida a denúncia
11/06/2025 17:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 03:00:00, 21ª Vara Criminal.
09/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:51

Evoluída a classe de 279 para 283
06/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:52

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:42

Decretada a prisão preventiva
04/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:56

Apensado ao processo
04/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1520331-70.2023.8.26.0050

Marco Aurelio de Lima

Advogado: Anderson Rodrigues Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1016469-82.2025.8.26.0405

Huanderson Ronquetti Ardisson

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Geovana do Nascimento Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1548106-60.2023.8.26.0050

N/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1535357-74.2024.8.26.0050

Brian Gomes Vasconcellos

Advogado: Marcos Vinicius de Lima Bomfim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1002079-06.2023.8.26.0526

Amarildo da Cruz

Jose Severino Ferreira

Advogado: Natalia de Fatima Bonatti Amancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 16:32

Exibir Processo