TJSP - 1047018-74.2019.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 03:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1047018-74.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Katia Cristina Ferriello Rosa -
Vistos.
Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053) nestes autos, a executada não cumpriu integralmente com a obrigação.
Diante disso, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos do presente incidente os informes ou extratos restantes.
No silêncio, tornem conclusos para novas providências.
Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP) -
29/08/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:11
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
29/08/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 09:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
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04/07/2025 02:29
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1047018-74.2019.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Zelia Maria Grando de Barros -
Vistos.
Diante da anuência da Fazenda Pública, homologo, para os devidos fins, o pedido de habilitação dos herdeiros de folhas 106/107, nos termos dos artigos 110 e 313, § 2 º, do Código de Processo Civil.
Anote-se.
De fato, com a abertura da sucessão do coexequente falecido, os bens do de cujus foram transmitidos aos herdeiros em decorrência do princípio de saisine, podendo tais sujeitos promover ou dar continuidade ao cumprimento de sentença, habilitando-se, para tanto, nos respectivos autos.
Por outro lado, é necessário ressaltar que a mera habilitação processual dos herdeiros para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença não implica, automaticamente, reconhecimento do direito incondicionado ao levantamento dos valores depositados.
A propósito, o posicionamento do A.
Superior Tribunal de Justiça ao ressalvar que "a habilitação dos herdeiros temo sentido de garantir a continuidade do processo, não tendo ligação direta e necessária com a questão relativa à definição dos quinhões hereditários e à divisão dos bens do de cujus, o que deve ser discutido no juízo do inventário" (PET na ExeMS 4151 DF, Min.REYNALDO SOARES DA FONSECA, publicado em 05.08.21).
Logo, imprescindível ao levantamento dos valores depositados a abertura de inventário/arrolamento, porquanto cabe ao juízo sucessório apurar patrimônio, ativos e passivos, inclusive a incidência ou não de eventual imposto, além da verificação do quinhão devido a cada herdeiro.
Intimem-se. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP) -
23/06/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 02:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 12:19
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 16:27
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 16:27
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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21/08/2024 14:50
Conclusos para despacho
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02/08/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/07/2024 20:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2024 16:50
Conclusos para despacho
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05/07/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2024 18:42
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 18:42
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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02/04/2024 16:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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28/03/2024 15:33
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/03/2024 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2024 14:39
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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27/03/2024 14:38
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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27/03/2024 13:43
Conclusos para despacho
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27/03/2024 11:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
20/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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