22/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 07:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 23:02

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005664-84.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Batista Gonçalves -

Vistos.

Preliminarmente, regularize a parte autora sua representatividade processual, com observância às recomendações feitas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, presentes no Comunicado CG n. 02/2017, ou seja, o instrumento particular, deverá ser específica para os presentes autos, com menção ao número da ação, assim como deverá constar de forma especifica o objeto, para qual ato estão sendo passados poderes e qual a extensão desses poderes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Se cumprida a determinação acima, cite-se o(a) requerido(a) para resposta no prazo legal (art. 335, III e 231 do NCPC), consignando-se que, não oferecendo resposta a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Em juízo de cognição sumária, não estão presentes os requisitos para a medida excepcional, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, ou seja, não restou demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo de modo que melhor será relegar a matéria para apreciação oportuna, após a instauração do contraditório e instrução processual.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Defiro a gratuidade processual.

Defiro o requerimento de prioridade da tramitação processual, ex vi do disposto nos artigos 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil e 71 da Lei nº 10.741/03 (estatuto do Idoso), observada a ordem cronológica de distribuição, nesta Vara, dos feitos em situação análoga.

Registre-se, por oportuno, que esta Vara, em razão da especialização, processa feitos em matéria Cível, Família e Sucessões, Fazenda Pública e Corregedoria Permanente do Registro de Imóveis e, devido à natureza dos interesses discutidos nas lides distribuídas, tem por característica tratar com jurisdicionados, no mais das vezes, idosos ou portadores de necessidades ou enfermidades, situação peculiar que torna prioritário, grande parte do acervo.

Tarjem-se os autos e anote-se.

Intimem-se. - ADV: BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP)
18/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:16

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000650-11.2024.8.26.0189

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Samuel Munhoz da Cruz

Advogado: Miguel Branicio Guerreiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1007999-19.2001.8.26.0562

Sofia Cordeiro Misseno

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Ecio Lescreck

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2001 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1002485-24.2023.8.26.0236

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jose Valentim Giacopini

Advogado: Bruno Zaniboni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1098377-87.2017.8.26.0100

Ibrahim Miguel Atrib

Isec Securitizadora S.A.

Advogado: Ricardo de Souza Loureiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2017 23:03

Exibir Processo

Processo nº 1047625-65.2022.8.26.0576

Administradora de Consorcio Unicoob LTDA

Flavia Andrea de Lima

Advogado: Rodrigo Alcini Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2022 10:18

Exibir Processo