16/09/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001487-90.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Ribamar Araujo - Banco Agibank S.A. -

VISTOS.

Diante da controvérsia que remanesce nestes autos após as partes prestarem esclarecimentos (fls. 222/232, 236/243, 247/248 e 256/258) acerca dos procedimentos de segurança implementados tanto para a formalização da Cédula de Credito Bancário, como para abertura de conta corrente (nº 134223820, agência 0001) em nome do autor, revela-se imprescindível a dilação probatória.

Com efeito, o ponto controvertido na hipótese vertente consiste em apurar a regularidade na formalização da Cédula de Crédito Bancário 1520964398, datada de 02.12.2024 (fls. 97/102), na medida em que o autor reafirma que NUNCA TEVE CONTA NO BANCO REQUERIDO (sic) (fls. 256), sendo necessário demonstrar, também, a existência de dano material e moral e a extensão de eventual prejuízo suportado pela parte autora com os descontos realizados em seu benefício previdenciário.

Nessa perspectiva, revelando-se a prova técnica imprescindível para justa e adequada resolução da demanda, determino a produção de perícia e nomeio DEBORAH APARECIDA ASSADO BAZO, que deverá ser intimada pelo portal dos auxiliares para estimar seus honorários.

Apresentada a estimativa de salários pela louvada, intimem-se as partes, através de ato ordinatório, para manifestação sobre a proposta, consignado que caberá ao banco-requerido suportar os ônus da prova técnica.

A esse respeito, destaco que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.846.649 - MA (2019/0329419-2), apreciado sob a sistemática da repetição TEMA 1061, fixou a seguinte tese para fins do artigo 1040 do Novo Código de Processo Civil: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)".

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal (art. 465, §1º, II e III do CPC).

Oportunamente, se reputar necessária, designarei audiência de instrução e julgamento.

Intime-se. - ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
27/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001487-90.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Ribamar Araujo - Banco Agibank S.A. - Fls.222/232: Manifeste-se o autor acerca da prova acrescida.

Prazo: 15(quinze) dias. - ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
23/06/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 00:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:22

Expedição de Carta.
21/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:54

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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