01/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:20

Concedida a Dilação de Prazo
31/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/07/2025 02:23

Suspensão do Prazo
24/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001375-87.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - Jailson Aparecido de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.082,03 ao autor, corrigida monetariamente e com juros de mora desde o ajuizamento da demanda.

Até 27/08/2024, os valores deverão ser corrigidos monetariamente com base nos índices divulgados pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o ajuizamento da demanda.

A partir de 28/08/2024, inclusive, os critérios de correção deverão observar o disposto nos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, observada a redação da Lei nº 14.905/2024, ou seja, a atualização monetária deve corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros moratórios corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), que consiste na taxa legal prevista no artigo 406, caput, do Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Na hipótese de a taxa legal apresentar resultado negativo, este será considerado igual a 0 para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, § 3º, do Código Civil).

Por força do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, em atenção aos elementos contidos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, salvo se concedida gratuidade judiciária à parte sucumbente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, caso não haja novos requerimentos.

Publique-se.

Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. - ADV: ALEX CAMBREA (OAB 342923/SP)
23/06/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 00:47

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:30

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 09:46

Juntada de Mandado
14/10/2024 10:20

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 16:58

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:03

Concedida a Dilação de Prazo
29/02/2024 08:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:57

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:46

Concedida a Dilação de Prazo
23/01/2024 15:08

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 22:18

Suspensão do Prazo
12/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:34

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
05/09/2023 12:33

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 09:47

Expedição de Carta.
26/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2023 13:17

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:52

Evoluída a classe de 40 para 7
10/04/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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