TJSP - 1024727-18.2024.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Theodureto de Almeida Camargo Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Publicado em
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27/06/2025 12:28
Subprocesso Unificado ao Principal
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24/06/2025 15:17
Acórdão registrado
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24/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1024727-18.2024.8.26.0405/50001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargda: Lucas Felipe Lima Ripardo Mendes (E outros(as)) - (Voto nº 44,895) V.
Cuida-se de embargos de declaração, tempestivamente opostos, tirados contra o v. acórdão proferido às fls. 229/243 dos autos principais, que deu provimento em parte aos recursos.
Em síntese, sustenta a embargante a ocorrência de omissões no v. acórdão porque, a seu ver, não teria havido pronunciamento a respeito de não estar obrigada a dar cobertura a medicamento de uso domiciliar; pugna pelo prequestionamento da aplicabilidade do art. 10, inciso VI, da Lei 9.656/98.
Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. 1.- Trata-se de embargos de declaração duplicado, opostos em relação ao mesmo acórdão impugnado pelos embargos de declaração 1024727-18.2024.8.26.0405/50000, também desta relatoria.
Assim, em atenção ao princípio da unirrecorribilidade, deve-se reconhecer a preclusão consumativa, pelos embargos anteriormente opostos. 2.- CONCLUSÃO - Daí por que, por decisão monocrática, nos termos do art. 932, III, do CPC, não se conhece do recurso.
São Paulo, 17 de junho de 2025.
THEODURETO CAMARGO Relator - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Alex Leite da Costa Borim (OAB: 490345/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar -
17/06/2025 16:17
Julgamento Virtual Iniciado
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06/05/2025 10:43
Conclusos para decisão
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09/04/2025 00:00
Publicado em
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08/04/2025 11:25
Prazo
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07/04/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/03/2025 14:51
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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