09/04/2025 18:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 18:35

Baixa Definitiva
09/04/2025 18:34

Expedido Certidão
10/03/2025 10:11

Juntada de petição
10/03/2025 10:11

Expedido Termo
08/03/2025 13:07

Expedido Certidão
25/02/2025 17:40

Prazo
25/02/2025 15:44

Expedido Certidão
25/02/2025 15:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 13:32

Expedido Certidão
17/02/2025 09:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/02/2025 09:04

Acórdão registrado
17/02/2025 07:36

Julgado virtualmente
13/02/2025 11:30

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 11:26

Expedido Relatório
23/01/2025 15:09

Conclusos para o Relator
23/01/2025 15:08

Recebidos os Autos do MP
23/01/2025 10:52

Juntada de petição
23/01/2025 10:52

Expedido Termo
23/01/2025 10:52

Expedido Termo
10/01/2025 17:04

Expedido Termo
10/01/2025 17:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
20/12/2024 14:01

Expedido Certidão
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/12/2024 11:20

Expedido Certidão
04/12/2024 11:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 10:13

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/12/2024 09:34

Distribuição por Competência Exclusiva
29/11/2024 16:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/11/2024 16:35

Processo Cadastrado
27/11/2024 09:19

Processo encaminhado para outra Seção
26/11/2024 09:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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