11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1579017-62.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Guarulhos e outro - Paula Olinto Bastos Padula - O cumprimento de sentença deve ser realizado por meio de incidente eletrônico próprio, observado o Comunicado CG nº 1789/2017, Parte I, item 1: Pelo Sistema de peticionamento eletrônico de 1° grau (portal e-saj), o(a) patrono(a) da parte exequente deverá acessar o menu Petição intermediária de 1° Grau, preencher o número do processo principal; no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; no campo Tipo de Petição, selecionar o item 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - Classe 12078 nos termos do comunicado 1789/2017.

Por petição endereçada ao processo principal, deverá o exequente requerer o cumprimento de sentença, observando todos os requisitos do artigo 534, inciso I CPC, juntando planilha de cálculo.

Tratando-se de sentença/acórdão proferidos em processo físico, deverá requerer o cumprimento de sentença juntando: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, IV - mandado de citação cumprido ou certidão da data da citação, V- procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Prov.CG 60/2016), Provimento CG n° 16/2016, Comunicado CG n° 438/2016 e Comunicado Conjunto n° 464/2016.

Decorridos trinta dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, proceda-se o cartório ao arquivo definitivo dos autos principais (código de movimentação n° 61615), nos termos do C.CG n° 1789/2017, item 6, letra a.

Int. - ADV: LISONETE RISOLA DIAS (OAB 215836/SP), LUIZ EDUARDO CARNEIRO LYRA (OAB 169045/SP)
14/04/2025 16:31

Petição Juntada
08/03/2025 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:29

Remetido ao DJE
25/02/2025 07:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 07:06

Ato ordinatório
24/02/2025 11:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2024 15:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/09/2024 15:23

Expedição de documento
04/09/2024 17:49

Contrarrazões Juntada
15/08/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 03:36

Remetido ao DJE
13/08/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
31/07/2024 07:35

Apelação/Razões Juntada
21/07/2024 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 07:59

Remetido ao DJE
10/07/2024 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 19:43

Acolhida a exceção de pré-executividade
02/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:17

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
02/03/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:37

Remetido ao DJE
01/03/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2024 12:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/02/2024 14:35

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:15

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
09/01/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:15

Remetido ao DJE
03/01/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/01/2024 10:33

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
27/12/2023 00:11

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:16

Exceção de Pré-Executividade Juntada
27/11/2020 21:17

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/11/2020 21:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2019 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/04/2019 16:43

Conclusos para decisão
19/12/2017 19:49

Petição Juntada
26/10/2016 16:34

Petição Juntada
28/07/2016 00:00

AR Positivo Juntado
21/07/2016 12:57

Carta de Citação Expedida
21/07/2016 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/07/2016 09:47

Conclusos para decisão
25/06/2016 04:42

Petição Juntada
14/03/2016 17:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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