01/07/2024 09:53

Arquivado Provisoramente
01/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 15:33

Recebidos os autos
28/11/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2023 18:50

Conclusos para despacho
12/10/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 09:28

Conclusos para julgamento
20/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 02:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lorena Nogueira e Silva (OAB 16437/PI) Processo 1016093-11.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Ferreira da Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramitação do feito..

A concessão da tutela de urgência somente se justifica quando existe prova inequívoca das alegações feitas na petição inicial, bem como da irreparabilidade do dano ou a dificuldade em sua reparação (artigo 303 do Código de Processo Civil).

Ora, no caso em testilha, não trouxe a Autora elementos de prova que permitam, nessa fase preliminar, afirmar-se que os requisitos acima citados estejam presentes, sem necessidade de dilação probatória para sua comprovação.

Verifica-se que a autora solicitou empréstimo da requerida, alegando não concordar com a forma de contratação (RMC).

Os descontos não ultrapassam a margem consignável (fls. 27).

Ainda, verifica-se às fls. 30 que a contratação ocorreu em 04/07/2018.

A liminar sem a ouvida da parte contrária, por sua vez, deve ser concedida quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida ou quando a urgência for de tal ordem que não se pode esperar a citação e a resposta do réu.

Pelo motivos expostos acima, não se verifica na hipótese dos autos a urgência da medida.

Por todo o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Com efeito, diante do manifesto desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo.

Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via portal eletrônico, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC).

Int.
21/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:04

Expedição de Mandado.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006206-92.2023.8.26.0297

Prefeitura Municipal de Jales

Rubia Nayane Oshima

Advogado: Andre Domingues Sanches Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0006542-98.2015.8.26.0619

Salvador Emperial

Banco do Brasil S/A

Advogado: Dayany Cristina de Godoy Galati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2015 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1005615-91.2023.8.26.0019

Joao Victor Oliveira Nunes

Gocap - Intermediacao Inteligente de Ati...

Advogado: Raphaella Olivato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1009207-62.2022.8.26.0704

Roseli Maria Francisquini Morita

Ritelma Jaqueline da Cruz

Advogado: Jessica de Oliveira Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1016093-11.2023.8.26.0068

Jose Ferreira da Silva

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Lorena Nogueira e Silva Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 13:07

Exibir Processo