TJSP - 0001497-71.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/07/2025 10:27
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001497-71.2025.8.26.0358 (processo principal 1001704-87.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Osmar Ferreira da Silva -
Vistos.
Ante a concordância da requerida, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (fls.3).
Após o trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, por meio do Peticionamento Eletrônico de 1º Grau, pelo valor bruto definido na conta de liquidação, individualizando os descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do cálculo, visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado.
Em se tratando de precatório, no momento do peticionamento eletrônico, deverá o advogado anexar as peças listadas nos incisos I a VIII e X do art. 6º do Provimento CSM 2753/2024, bem como comprovar que a situação do CPF do credor está regularizada junto à Receita Federal (art. 6º, § 3º, Resolução CNJ 303/2019).
Cumpre ressaltar que incumbe ao advogado o preenchimento correto dos dados no peticionamento eletrônico que instaura o incidente de requisição de pagamento, sob pena de rejeição pelo fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, se não for possível a retificação.
Após o cadastro do incidente, aguarde-se no prazo o pagamento, certificando-se (modelo 284179) e arquivando-se os autos com as cautelas de praxe, oportunamente.
Int. - ADV: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO (OAB 405590/SP) -
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 11:00
Homologado o Cálculo
-
06/06/2025 16:44
Conclusos para decisão
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06/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 13:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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