22/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:24

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 15:20

Prazo
24/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1094255-21.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cuidar.me Saúde S.a. - Apelada: Antoninha de Oliveira Elias - EMENTA: DIREITO CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA.

I.

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, com atualização monetária e juros de mora.

II.

Questão em Discussão: A questão em discussão consiste na análise da pretensão da ré de reverter a sentença para julgar improcedente a pretensão da autora.

III.

Razões de Decidir: 1.

As partes apresentaram petição conjunta informando acordo e desistência do recurso. 2.

Com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, homologa-se a desistência do recurso, ficando prejudicado o julgamento.

IV.

Tese de julgamento: 1.

Homologação de desistência do recurso de apelação. 2.

Remessa dos autos à vara de origem para homologação do acordo. 5.

Dispositivo: RECURSO PREJUDICADO.

Legislação Citada: CPC, art. 240, art. 405, art. 485, inciso VIII; CC, arts. 82, § 2º, 85, §§ 2º e 6º.

Vistos.

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto contra a r. sentença de fls. 181/184 que, nos autos de ação de indenização por danos materiais e morais, julgou procedente a pretensão da autora para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$8.072,37 com atualização monetária desde a data da alta hospitalar da autora e a quantia de R$5.000,00 pelos danos morais, atualizados a partir da prolação pela Tabela Prática do TJSP e sobre o total acréscimo de juros de mora, de 1% ao mês a partir da citação (artigo 240 do CPC c.c. o artigo 405 do CC), por se tratar de hipótese de responsabilidade civil contratual.

Em razão da sucumbência, a ré foi onerada ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 82, § 2º, e 85, §§ 2º e 6º, do CPC, observada eventual gratuidade judiciária.

Inconformada, a ré busca nas razões recursais de fls. 189/197 a reversão da r. sentença a fim de ser julgada improcedente a pretensão da autora.

Tempestivo e recolhido o preparo, o recurso foi processado e contrarrazoado às fls. 203/211.

Observado o prazo estabelecido pela Resolução nº 772/2017 do Egrégio Tribunal de Justiça, não houve oposição ao julgamento virtual.

Distribuído o recurso ao Des.

JOÃO BATISTA VILHENA, integrante desta 5ª Câmara de Direito Privado desta Corte, o processo foi redistribuído a este Relator, nos termos da Portaria de Designação nº 22/2025, com conclusão dos autos em 10/02/2025. É o relatório.

As partes apresentaram petição conjunta às fls. 220/221 noticiando que se compuseram, pleiteando a homologação do acordo e, em consequência, noticiaram não mais subsistir o interesse recursal pelo que dele desiste a ré.

Pois bem, ao exercerem os apelantes a faculdade prevista no art. 485, inciso VIII, do CPC, impõe-se tão-só homologar a desistência manifestada, ficando prejudicado o julgamento do recurso de apelação.

Posto isto, homologa-se a desistência do recurso e, prejudicada a sua apreciação, determina-se a remessa dos autos à Vara de origem para homologação do acordo e demais providências cabíveis.

Comunique-se, com urgência, o juízo a quo. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Giovanna Migliori Semeraro (OAB: 334929/SP) - 4º andar
17/06/2025 21:30

Decisão Monocrática registrada
17/06/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 19:17

Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
03/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 18:39

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio
24/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 17:27

Processo Cadastrado
24/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/10/2024 15:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2138807-92.2025.8.26.0000

Bl Santo Amaro 2Mpl Clinica de Estetica ...

Pamela Nery Soares dos Santos

Advogado: Jose Mauro da Silva Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1002670-68.2025.8.26.0664

Angelita da Silva Queiroz Ramos

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Mario Fernandes Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 21:44

Exibir Processo

Processo nº 1014404-49.2025.8.26.0071

Fundo de Invest. em Direitos Creditorios...

Rodrigo de Souza Barbosa

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1501382-86.2020.8.26.0572

Prefeitura Municipal de Sao Joaquim da B...

Construtora Pagano LTDA

Advogado: Taciana Paula Lovetro Galhardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2020 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0011770-79.2010.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Alessandro Galletti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2010 14:25

Exibir Processo