01/08/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:15

Expedição de Ofício.
24/06/2025 09:15

Expedição de Ofício.
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0005256-71.2011.8.26.0281 (281.01.2011.005256) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - KARINA FERRATA GALLI - Posto isso, e, em razão da manifestação do representante do Ministério Público (fls. 6499), nos termos do artigo 9º, § 2º da Lei 10.684/2003, declaro extinta a punibilidade dos acusados, Diante da evidente ausência de interesse recursal o trânsito em julgado ocorrerá com a liberação da presente sentença nos autos, ficando dispensada a emissão da certidão.

Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD, servindo a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício.

Arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe, quando em termos.

Publique-se e intime-se. - ADV: AGNALDO LUIS FERNANDES (OAB 112438/SP)
18/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:11

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
17/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 01:11

Suspensão do Prazo
01/11/2024 04:44

Suspensão do Prazo
18/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
16/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:46

Expedição de Ofício.
09/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 01:39

Suspensão do Prazo
02/02/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:57

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:27

Conclusos para despacho
08/01/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 08:42

Juntada de Ofício
12/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:23

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:03

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 00:03

Suspensão do Prazo
16/05/2023 09:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:39

Juntada de Ofício
27/04/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 23:31

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:40

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/10/2022 02:34

Suspensão do Prazo
16/12/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:20

Conclusos para despacho
15/12/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 10:06

Expedição de Certidão.
15/12/2021 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 10:03

Juntada de Ofício
14/12/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:36

Conclusos para despacho
03/12/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:47

Expedição de Certidão.
03/12/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 14:45

Expedição de Certidão.
02/06/2021 21:07

Suspensão do Prazo
01/06/2021 04:38

Suspensão do Prazo
02/05/2021 05:59

Suspensão do Prazo
27/12/2020 18:58

Suspensão do Prazo
16/10/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 15:42

Conclusos para despacho
14/10/2020 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 17:32

Expedição de Certidão.
14/10/2020 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 17:31

Juntada de Ofício
14/10/2020 17:31

Juntada de Ofício
14/10/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 16:38

Expedição de Ofício.
25/07/2020 03:02

Suspensão do Prazo
10/05/2020 05:17

Suspensão do Prazo
09/04/2020 23:52

Suspensão do Prazo
25/01/2020 03:19

Suspensão do Prazo
04/12/2019 08:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 14:06

Conclusos para despacho
29/11/2019 10:21

Conclusos para despacho
27/11/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 10:28

Expedição de Certidão.
27/11/2019 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019 10:27

Juntada de Ofício
27/09/2019 11:18

Expedição de Ofício.
27/09/2019 11:01

Expedição de Certidão.
29/07/2019 02:17

Suspensão do Prazo
24/07/2019 16:33

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
13/06/2019 14:43

Processo Digitalizado
13/02/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2019 14:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/01/2019 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2018 17:57

Expedição de Ofício.
04/05/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2018 12:22

Proferido Despacho
15/02/2018 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2018 15:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/11/2017 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 12:04

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2017 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/09/2017 14:15

Expedição de Ofício.
16/03/2017 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2017 14:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/03/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 13:27

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2017 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2017 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2017 14:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/02/2017 10:36

Expedição de Ofício.
07/02/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2017 15:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2016 13:52

Expedição de Ofício.
04/08/2016 13:31

Expedição de Ofício.
02/02/2016 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2016 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2016 14:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/01/2016 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2016 15:44

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2016 14:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2015 16:52

Juntada de Ofício
20/10/2015 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2015 10:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2015 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2015 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2015 15:39

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2015 13:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/02/2015 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2015 13:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2015 15:38

Juntada de Ofício
12/12/2014 14:29

Expedição de Ofício.
12/12/2014 13:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2014 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2014 14:53

Juntada de Ofício
09/12/2014 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2014 13:30

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2014 13:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2014 11:45

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2014 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2014 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2014 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2014 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
13/10/2014 13:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/10/2014 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2014 13:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2014 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2014 10:50

Expedição de Carta precatória.
24/09/2014 09:49

Decisão
19/09/2014 13:59

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2014 13:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2014 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2014 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2014 16:38

Recebidos os autos do Advogado
10/09/2014 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2014 16:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
21/08/2014 10:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2014 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2014 10:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2014 16:29

Expedição de Ofício.
06/06/2014 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2014 13:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/06/2014 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2014 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2014 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2014 13:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/03/2014 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2014 14:12

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2014 13:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2014 15:47

Juntada de Ofício
03/02/2014 15:08

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2014 13:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2014 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2014 10:11

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2014 14:09

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2014 11:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/01/2014 11:53

Juntada de Ofício
20/01/2014 09:14

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2014 14:48

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2014 11:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/01/2014 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2013 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2013 14:34

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2013 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/11/2013 11:42

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2013 11:37

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2013 10:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/10/2013 16:11

Expedição de Ofício.
30/10/2013 16:00

Expedição de Carta precatória.
30/10/2013 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2013 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2013 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2013 15:35

Juntada de Carta precatória
19/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
16/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/07/2013 00:00

Juntada de Carta precatória
14/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/05/2013 00:00

Juntada de Ofício
03/04/2013 00:00

Expedição de Ofício.
01/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/12/2012 00:00

Suspensão do Prazo
23/11/2012 00:00

Suspensão do Prazo
30/10/2012 00:00

Autos no Prazo
19/10/2012 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
28/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2012 16:07

Retorno do Ministério Público
26/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2012 09:57

Remessa ao Ministério Público
04/09/2012 09:31

Aguardando Remessa ao Ministério Público
03/09/2012 16:47

Retorno da Autoridade
03/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
10/08/2012 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
10/08/2012 12:17

Aguardando Remessa a Autoridade
08/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2012 17:27

Retorno do Ministério Público
07/08/2012 09:53

Remessa ao Ministério Público
07/08/2012 09:25

Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/08/2012 14:46

Retorno da Autoridade
06/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
03/02/2012 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
02/02/2012 16:21

Aguardando Remessa a Autoridade
27/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2012 17:03

Retorno do Ministério Público
25/01/2012 10:32

Remessa ao Ministério Público
25/01/2012 09:53

Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/01/2012 17:21

Retorno da Autoridade
19/01/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/07/2011 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
14/07/2011 16:22

Aguardando Remessa a Autoridade
13/07/2011 00:00

Aguardando Providências
13/07/2011 00:00

Aguardando Providências
12/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
04/07/2011 00:00

Aguardando Providências
01/07/2011 17:43

Retorno do Ministério Público
01/07/2011 10:51

Remessa ao Ministério Público
30/06/2011 10:40

Aguardando Remessa ao Ministério Público
28/06/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
27/06/2011 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2011

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022579-84.2021.8.26.0196

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Lilian Cristine da Silva 19500487802

Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2021 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0004537-29.2021.8.26.0026

Justica Publica

Jhonatan Campos de Carvalho

Advogado: Vinicius Marcelo Oliveira da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2021 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1000768-31.2025.8.26.0066

Cooperativa de Credito Credicitrus

Grupo Mf Engenharia LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0001624-25.2015.8.26.0660

Laercio Tedesco Filho

Edna Patricia da Silva Paixao

Advogado: Gleison Aparecido Vernillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2013 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1004570-77.2024.8.26.0161

Complexo Educacional Alexandre Dumas Ltd...

Josiane Silva dos Santos

Advogado: Adriano Augusto Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 18:32

Exibir Processo