17/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:44

Prazo
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0015833-85.2004.8.26.0271 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Raphael Fernando de Arruda - Apelado: Marcela Bastos Dominguez (Massa Falida) - Interessado: Cabralia Empreendimentos e Participações Ltda. (Por curador) - Interessado: K C R Comércio e Representação de Tecidos Ltda. (Revel) - Interessado: Maicel Anesio Titto (Administrador Judicial) -

Vistos.

O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Para apreciação do requerimento, portanto, intime-se a parte para apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. c) relatório do Banco Central do Brasil (Registrato), que pode ser emitido por meio da página https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com as contas abertas e os extratos mensais de movimentação dos últimos três meses.

Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Alessandro Guedes de Albuquerque (OAB: 445328/SP) - Patrick Willian Antunes (OAB: 486062/SP) - Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP) (Síndico) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Diego Martins Alves (OAB: 278918/SP) - Melissa de Almeida Moretti (OAB: 313919/SP) - Roberta Liliane Rodrigues Bellei (OAB: 324492/SP) - Simone Stefano Titto (OAB: 177211/SP) - 4º andar
16/06/2025 16:54

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 10:09

Despacho
04/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:08

Recebidos os autos do MP
28/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
29/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
28/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/12/2024 16:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:03

Expedido Termo de Intimação
17/12/2024 15:09

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 18:00

Processo Cadastrado
05/12/2024 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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