TJSP - 1002892-05.2023.8.26.0115
1ª instância - 01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/11/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 07:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 12:41
Extinto o processo por desistência
-
27/10/2023 09:26
Conclusos para julgamento
-
27/10/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 09:52
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edilene Marques da Costa (OAB 303166/SP) Processo 1002892-05.2023.8.26.0115 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jellen Fernandes dos Santos Gervá -
Vistos.
Observo que os medicamentos pleiteados parecem não constar na relação de medicamentos fornecidos pelo SUS.
Assim, para fins de análise do pedido liminar, providencie o impetrante com urgência: - laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido pelo médico que o acompanha, indicando a imprescindibilidade do medicamento (incluindo nome do medicamneto, nome do principio ativo, DCB - denominação comum brasileira, na ausência DCI - denominação comum internacional, forma farmacêutica, apresentação, dose, posologia, forma de administração, duração do tratamento) ou necessidade do medicamento prescrito, bem como a ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS para tratamento, de acordo com o protocolo clinico e diretrizes terapêuticas da doença.
Deverá ainda falar sobre a evolução da doença do paciente e quais beneficios esperados com o tratamento, bem como consequências em caso de não utilização do mesmo.
O documento deverá ser recente e com máximo de 90 dias de emissão. - ainda, deverá esclarecer qual órgão procurado para obtenção do medicamento, e quais foram os motivos apresentados para recusa do fornecimento, bem como se foi cadastrada a recusa junto à ouvidoria do município. - deverá informar ainda se possui plano de saúde.
Com a informação, tornem-me conclusos.
Intime-se. -
22/08/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:27
Determinada a emenda à inicial
-
16/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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