04/05/2025 06:32

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/04/2025 11:30

Certidão de Cartório Expedida
06/04/2025 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:25

Contrarrazões Juntada
27/03/2025 06:50

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 16:59

Ato ordinatório
17/03/2025 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2025 11:35

Apelação/Razões Juntada
10/03/2025 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:05

Ofício Expedido
07/03/2025 06:27

Remetido ao DJE
06/03/2025 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 17:29

Julgada improcedente a ação
06/03/2025 15:19

Conclusos para Sentença
15/01/2024 12:23

Autos no Prazo
14/05/2019 18:55

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
27/03/2018 15:30

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST
27/03/2018 13:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2018 14:05

Remetido ao DJE
21/02/2018 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2018 16:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/02/2018 14:58

Conclusos para despacho
08/06/2017 02:24

Réplica Juntada
06/06/2017 11:40

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2017 12:55

Remetido ao DJE
02/06/2017 13:12

Ato ordinatório
10/03/2017 19:10

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 17:07

Petição Juntada
03/03/2017 14:19

Remetido ao DJE
03/03/2017 08:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2017 19:22

Mandado de Citação Expedido
02/03/2017 19:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/03/2017 18:20

Conclusos para decisão
02/03/2017 17:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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