28/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:31

Prazo
22/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 15:09

Acórdão registrado
22/07/2025 13:30

Julgado virtualmente
16/07/2025 15:53

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:51

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004071-82.2019.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Luiz de Freitas - Apelante: Lúcia de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelante: José Pedro de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria do Carmo Santos de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelante: Santina de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelante: Benedito de Freitas - Apelante: Cinira de Freitas Ferraz - Apelada: Maria Rosa de Freitas Renó (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria Helena Rodrigues de Freitas -

Vistos.

Fls. 655/663: Os documentos trazidos não implicam, necessariamente, na comprovação da hipossuficiência econômica da parte e na impossibilidade de arcar com as custas de apelação.

O apelante Luis teve a gratuidade indeferida pela sentença, nos seguintes termos: No presente caso, a parte solicitante não se enquadra em absoluto nos parâmetros em questão, pois possui recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais (documentos juntados evidenciam nesse sentido fls. 620/622).

O simples fato de a parte solicitante não ter se valido da assistência prestada pela Defensoria Pública já era indicativo de que não preenchia os pressupostos para a obtenção da gratuidade, situação agora confirmada pelos elementos supra.

Pelo exposto, indefiro o pedido de benefício da justiça gratuita ao corréu Luis de Freitas.

A alegada dificuldade financeira momentânea não é capaz de caracterizar a miserabilidade que se exige para o deferimento da benesse.

Ademais, a ação possui cunho patrimonial, sobre a qual o Estado não possui interesse em patrocinar.

Resguarda-se, assim, o direito àqueles que realmente necessitam do subsidio estatal.

Destarte, mantenho o indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Providencie, a parte apelante, o recolhimento do preparo, em 05 dias, sob pena de deserção.

Fls. 717/718: Deixo de determinar a remessa dos autos ao Setor de Conciliação, por não vislumbrar a possibilidade de acordo entre as partes. Às fls. 59 e 296/297, as tentativas restaram infrutíferas.

Caso assim pretendam, nada impede que o ajuste ocorra extrajudicialmente, com a intermediação dos patronos que representam os litigantes.

Int. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Matheus Granato Rodrigues Silva (OAB: 474366/SP) - Alan Chen (OAB: 151735/SP) (Curador(a) Especial) - Rafaella Soares Beghetto (OAB: 345142/SP) (Curador(a) Especial) - Helena Domingos Leal (OAB: 112683/SP) (Convênio A.J/OAB) - Daniela Cristina de Oliveira Abe (OAB: 410658/SP) (Convênio A.J/OAB) - Tamara Pereira Vieira de Assis (OAB: 415370/SP) - 4º andar
16/06/2025 16:06

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 18:32

Despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:21

Distribuído por prevenção
29/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 16:43

Processo Cadastrado
23/01/2025 12:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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