TJSP - 1018218-94.2023.8.26.0344
1ª instância - Fazenda Publica de Marilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1018218-94.2023.8.26.0344 - Ação Civil Pública - Garantias Constitucionais - Abhu - Associação Beneficente Hospital Universitário - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Int. - ADV: FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP), JÚLIA ARIANE CARNAÚBA PEREIRA (OAB 440823/SP) -
11/07/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 07:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/02/2024 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/12/2023 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2023 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/11/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/11/2023 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/11/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2023 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/11/2023 16:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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