25/07/2025 18:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:15

Prazo
19/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
19/07/2025 18:34

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:16

Prazo
23/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053795-98.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelada: Elisa Maria Mamana Markt (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA.

MEDICAMENTO.

DANOS MORAIS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.- AÇÃO JULGADA PROCEDENTE CONDENADA A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO USTEQUINUMAB 90MG, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00 E DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NEGATIVA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO PRESCRITO É ABUSIVA E SE HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3.- A RECUSA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO É ABUSIVA, COM PATENTE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 14 E 51, IV E §1º DO CDC, POIS O PLANO DE SAÚDE DEVE ABRANGER TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS NA MEDICINA PARA PRESERVAR A SAÚDE DA BENEFICIÁRIA. 4.- O DANO MORAL É EVIDENTE DEVIDO AO SOFRIMENTO CAUSADO PELA NEGATIVA DE COBERTURA, SENDO CONSIDERADO "IN RE IPSA", DISPENSANDO COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA.

VALOR FIXADO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DOS CRITÉRIOS DO ART. 944, CAPUT, DO CC. 5.- RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 136118/RJ) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Renato Costa Queiroz (OAB: 153584/SP) - 4º andar
13/06/2025 11:08

Acórdão registrado
13/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 09:24

Julgado virtualmente
10/06/2025 18:49

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:52

Prazo - Controle - Intimação JV
27/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:50

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 13:51

Processo Cadastrado
20/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/05/2025 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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