21/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:58

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:22

Prazo
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2025 09:27

Despacho
24/06/2025 18:46

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:45

Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015212-56.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Sul America Companhia de Seguros S/A - Apelada: Adriana Muniz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

CONTRATOS.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO COMINATÓRIA.

RESTABELECIMENTO DO CONTRATO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- AÇÃO COMINATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM RAZÃO DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A VALIDADE DO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA E A ADEQUAÇÃO DAS CONDENAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 3.- A SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE FOI CONSIDERADA ABUSIVA, POIS NÃO HOUVE NOTIFICAÇÃO ADEQUADA CONFORME EXIGIDO PELA LEI Nº 9.656/98.

PRESTAÇÕES SUBSEQUENTES REGULARMENTE PAGAS PELA AUTORA.

INADIMPLEMENTO RELATIVO. 4.- CONDENAÇÃO DA RÉ AO REEMBOLSO DA QUANTIA DESPENDIDA PELA AUTORA EM RAZÃO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO POR ELA PAGO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO ABUSIVA DO CONTRATO.

FALTA DE PROVA DE QUE A QUANTIA FOI DESPENDIDA EM VIRTUDE DE TRATAMENTO REALIZADO EM CLÍNICA PARTICULAR. 5.- O DANO MORAL É IN RE IPSA, DECORRENTE DA SUSPENSÃO INJUSTA DO PLANO DURANTE TRATAMENTO ONCOLÓGICO, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO, EMBORA REDUZIDA PARA R$ 15.000,00. 6.- JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ADEQUADAMENTE FIXADOS.

SUCUMBÊNCIA IMPOSTA À RÉ.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Gilney Batista de Melo (OAB: 299638/SP) - Eduardo Samoel Fonseca (OAB: 297154/SP) - 4º andar
20/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:05

Acórdão registrado
16/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 10:03

Julgado virtualmente
11/06/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:52

Prazo - Controle - Intimação JV
27/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:50

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 11:47

Processo Cadastrado
15/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/05/2025 13:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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