TJSP - 1003188-58.2025.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 09:30
Autos no Prazo
-
23/06/2025 09:24
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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23/06/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1003188-58.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudelice França Maciel Murari -
Vistos.
Considerando que houve a admissão do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que há determinação de suspensão da tramitação de processos que versem sobre "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada", determino a suspensão do presente feito.
Observe-se que, por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ nº. 75059 e, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº. 14985.
Int. - ADV: GABRIEL DA SILVA ROCHA (OAB 497547/SP) -
18/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 09:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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17/06/2025 16:32
Conclusos para decisão
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17/06/2025 16:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/06/2025 16:25
Conclusos para despacho
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12/06/2025 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 15:11
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/05/2025 03:30
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 07:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2025 05:02
Juntada de Certidão
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04/04/2025 21:44
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 11:26
Expedição de Carta.
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04/04/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 14:14
Recebida a Petição Inicial
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02/04/2025 16:49
Conclusos para decisão
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02/04/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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