15/07/2025 06:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:42

Expedição de Carta.
24/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1057175-16.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Ozni da Silva de Freitas -

Vistos.

Trata-se da ação em epígrafe, cujo processo estava paralisado em decorrência da falta de interesse da parte autora em promover ato que lhe compete.

Mesmo após ter sido intimada para providenciar o recolhimento das custas e taxas processuais sob pena de extinção, bem como regularizar procuração, a parte autora deixou que se escoasse o prazo assinado sem qualquer providência, conforme certidão retro. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, caracterizada está a hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, pelo que, DECLARO EXTINTA a ação em epígrafe nos termos do art. 485, inciso IV, e nos termos do art. 290, ambos do Código de Processo Civil DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, observadas as formalidades legais pela serventia. É desnecessária a condenação nas verbas de sucumbência.

Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

Pelo disposto no Provimento CSM n. 2739/2024 de 06/05/2024, intime-se a parte AUTORA, através de seu advogado, ao recolhimento da taxa no valor equivalente a 5 UFESPs (R$.185,10) através da guia FEDTJ código 224-0, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, em cinco dias.

Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, para pagamento no prazo de 60 dias.

Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail [email protected] indicando-se, no assunto, o número do processo.

Vencido o prazo, e não recolhida a taxa, certifique-se e expeça-se certidão encaminhando-se à Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária de SJRPreto, para inscrição na Dívida Ativa, e execução pela Fazenda Pública.

P.I. e C. - ADV: CESAR JERONIMO (OAB 320638/SP)
23/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 23:47

Determinado o cancelamento da distribuição
19/06/2025 13:17

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:29

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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