TJSP - 1047652-77.2024.8.26.0576

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TACYANE LEMES DOS SANTOS

CPF *94.***.*61-38

Advogados

RICARDO DOLACIO TEIXEIRA

OAB: 197921/SP

CPF *90.***.*22-32

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S A

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 39768/SP

CPF *05.***.*53-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 00:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/07/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1047652-77.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tacyane Lemes dos Santos - Tim Celular S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente ação proposta por TACYANE LEMES DOS SANTOS em face da TIM S.A., declarando a inexistência do débito apontado na inicial, débito no valor de R$ 35,89, em decorrência do reconhecimento da ausência de comprovação da relação jurídica impugnada na petição inicial, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Com a prolação desta sentença, presentes os requisitos, defiro o pedido de concessão de tutela de urgência formulado na petição de pp. 117/119, devendo a requerida seabsterdeinseriro nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito ou proceder a sua imediata exclusão caso assim tenha procedido, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil) reais.

    Tratando-se de sucumbência recíproca, cada parte arcará com as respectivas custas processuais e, sendo vedada a compensação de honorários pela nova sistemática conferida pelo NCPC (art. 85 §14, in fine), condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$700,00 (setecentos reais), e, por sua vez, condeno a autora a pagar a ré a título de honorários, a quantia de 10% sobre o valor pedido a título dos improcedentes danos morais, nos termos do enunciado 14 da Enfam e art. 85, §.§. 2º, 8º e 14 do CPC/2015, observando-se, quanto à obrigação da autora, o disposto no art. 98, §3º, do mesmo Diploma Legal.

    Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §. 2º, do Código de Processo Civil.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

    Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recursode apelação.

    Depois do trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I.C. - ADV: RICARDO DOLACIO TEIXEIRA (OAB 197921/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)

  • 23/06/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2025 23:46

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 26/03/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2024 10:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/12/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 17:07

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 09:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/10/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001214-19.2022.8.26.0396

Rubens Luiz Andrietta

Leana de Souza Gomes Fonseca

Advogado: Rogerio Pilotto Andrietta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2022 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1078965-92.2025.8.26.0100

Condominio Teg Mooca

Rhiane Rodrigues Macedo Porto

Advogado: Magda Giannantonio Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1001948-15.2025.8.26.0541

Rodeberto Fernandes Marconcini

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marina Emilia Baruffi Valente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1001893-59.2024.8.26.0360

Maycoln Eduardo Silva Ferracin

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Maycoln Eduardo Silva Ferracin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0027513-60.2025.8.26.0100

Roberto Silverio

Rene de Dirceu Batista

Advogado: Roberto Silverio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 21:13

Exibir Processo