TJSP - 1005676-35.2016.8.26.0297

1ª instância - 02 Vara Civel de Jales

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

CNPJ: 45.131.885/0001-04

Advogados

BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO

OAB: 238948/SP

CPF *13.***.*66-18

Polo Passivo

Partes

RINALDO LOPES DE ALMEIDA ME

CNPJ: 09.366.711/0001-59

RINALDO LOPES DE ALMEIDA

CPF *50.***.*38-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 09:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2024 16:56

    Autos no Prazo

  • 18/07/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/04/2024 11:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 16:28

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/02/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 14:16

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Benedito Dias da Silva Filho (OAB 238948/SP) Processo 1005676-35.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES -

    Vistos.

    Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de RINALDO LOPES DE ALMEIDA - ME , para inclusão no polo passivo dos sócios da pessoa jurídica, RINALDO LOPES DE ALMEIDA (fls. 270/271), suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento.

    Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias.

    Expeça-se o necessário.

    Comunique-se o distribuidor para que proceda às anotações devidas.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 20:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 02/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 14:32

    Decisão

  • 07/03/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 11:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 03:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 17:17

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 13:34

    Decisão

  • 22/06/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 16:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 13:21

    Decisão

  • 13/05/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 10:36

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/04/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 15:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/04/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 17:47

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/03/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 15:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/08/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 10:01

    Decisão

  • 17/06/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 14:46

    Decisão

  • 03/04/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 10:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 14:28

    Decisão

  • 19/09/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 15:08

    Decisão

  • 12/08/2019 11:50

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 11:32

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/08/2019 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 16:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/10/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2018 14:08

    Decisão

  • 13/09/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2018 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 14:59

    Decisão

  • 16/01/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2017 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2017 13:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2017 11:40

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2017 15:46

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2017 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2017 15:19

    Decisão

  • 28/08/2017 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2017 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2017 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2017 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 13:45

    Decisão

  • 12/07/2017 18:33

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 15:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2017 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2017 10:44

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2017 18:20

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2017 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2017 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2017 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 14:10

    Decisão

  • 28/03/2017 13:30

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2017 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2016 10:05

    Decisão

  • 11/11/2016 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2016 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2016 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2016 10:39

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 10:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2016 11:07

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2016 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2016 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2016 10:25

    Ato ordinatório

  • 22/08/2016 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2016 17:29

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/08/2016 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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