16/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 06:56

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:15

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:39

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:39

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/06/2025 19:02

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:32

Juntada de Ofício
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007244-32.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Maria Aparecida dos Santos -

Vistos.

Anote-se a tramitação prioritária, nos termos do Estatuto do Idoso.

Determino que a parte autora adite o pedido inicial para retificação do valor atribuído à causa em consonância com o benefício patrimonial almejado (valor do tratamento médico), pois este não pode ser fixado apenas para fins fiscais em sede de juizados especiais.

Fixo o prazo de quinze dias para o cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento da exordial.

Sem prejuízo, ante o Decreto Municipal nº 12.310/2019, solicite-se informações ao NAT (Núcleo de Apoio Técnico), no prazo de 48 horas (artigo 4º), acerca do fornecimento do procedimento cirúrgico pleiteado pela parte autora, instruindo-o com cópia de fls. 47/58.

Int. - ADV: PEDRO ALVES (OAB 436539/SP)
10/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:53

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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