30/07/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 05:24

Suspensão do Prazo
14/07/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 10:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500293-51.2021.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS TAVARES DO ROSARIO -

Vistos.

O lapso prescricional previsto para a imputação de porte de droga para consumo pessoal é de 2 anos.

Entre a data do fato e o recebimento da denúncia, tal tempo foi percorrido.

Face ao exposto, julgo extinta a punibilidade do (s) agente (s) LUCAS TAVARES DO ROSARIO, em virtude da prescrição, no tocante do delito do artigo 28 da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 107, IV, do C.P e determino o arquivamento dos presentes autos, após o trânsito em julgado.

P.I.C.

Arquive-se parcialmente, após o trânsito em julgado.. - ADV: PEDRO LUIS CAMARGO (OAB 293686/SP), KELLY CRISTINA MESSIAS FARIAS DE SOUZA (OAB 490873/SP), JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO STANGARI (OAB 497230/SP)
18/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:47

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:47

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:14

Extinta a Punibilidade por Prescrição
03/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
03/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 09:13

Juntada de Mandado
13/12/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 09:12

Juntada de Mandado
13/12/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:39

Expedição de Ofício.
05/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/10/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:51

Recebida a denúncia
04/09/2023 11:14

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:34

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 16:11

Expedição de Mandado.
21/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:33

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 05:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 03:55

Suspensão do Prazo
29/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:21

Expedição de Ofício.
25/05/2023 16:09

Expedição de Mandado.
25/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:16

Recebida a denúncia
24/05/2023 10:41

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:38

Evoluída a classe de 279 para 283
24/05/2023 06:05

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:12

Concedida a Dilação de Prazo
26/04/2023 13:49

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:29

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 11:30

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 10:02

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:22

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:40

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 10:35

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:15

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:30

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:18

Concedida a Dilação de Prazo
10/10/2022 11:43

Conclusos para decisão
09/10/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 09:18

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 09:16

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:09

Apensado ao processo
19/09/2022 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 11:15

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:18

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:52

Expedição de Certidão.
03/09/2022 07:21

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:58

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2022 14:47

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 15:40

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:47

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 15:20

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2022 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2022 15:08

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2022 10:50

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2022 10:17

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:14

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 11:00

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/04/2022 18:16

Conclusos para despacho
08/04/2022 17:13

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 15:38

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:39

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 17:20

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 16:10

Expedição de Certidão.
03/03/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 10:04

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 16:48

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 12:14

Expedição de Certidão.
19/01/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 10:55

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:06

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 12:21

Expedição de Certidão.
09/12/2021 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 11:11

Expedição de Certidão.
07/12/2021 10:34

Expedição de Certidão.
07/12/2021 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 12:44

Expedição de Certidão.
14/10/2021 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 11:31

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:07

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 14:22

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 13:16

Expedição de Certidão.
08/09/2021 12:02

Expedição de Certidão.
08/09/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 13:08

Expedição de Certidão.
13/08/2021 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 12:02

Expedição de Certidão.
14/07/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 11:01

Expedição de Certidão.
13/07/2021 11:07

Expedição de Certidão.
13/07/2021 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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